Consulta Pública (link)
|
INT/MCTI | Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) |
- Objetiva coletar contribuições para elaboração do novo Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia (INT).
- A publicação de dados abertos foi instaurada como instrumento fundamental da estratégia de transparência e modernização da gestão pública, com o objetivo de sedimentar a transparência governamental e fomentar a melhoria, o fomento ao controle social, a promoção da participação social e o estímulo à inovação.
- Neste sentido, o INT disponibiliza listas para priorização de abertura das bases de dados, sendo:
-
- Projetos de P&D contratados, cujo cliente seja governo e suas esferas;
- Projetos de P&D contratados, cujo cliente seja empresa;
- Projetos que têm potencial de contribuir para o aumento da inclusão social;
- Serviços tecnológicos contratados;
- Acordos formais de cooperação;
- Publicações científicas (web of science e scopus); e
- Pedidos de proteção à propriedade intelectual;
- Propriedade intelectual ativa;
- Ativos de propriedade intelectual com contratos de transferência de tecnologia com cotitularidade com empresas;
- Equipamentos de laboratórios multiusuários;
- Premiações;
- Servidores;
- Bolsistas; e
- Pessoal terceirizado.
- É solicitada a escolha, entre as listas acima, de duas bases para comentar sobre o motivo de considerar que estas deveriam ter prioridade na publicação em formato aberto.
- As contribuições deverão ser enviadas até o dia 30 de junho, através de formulário eletrônico interativo disponível na página. Dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail: thais.medeiros@int.gov.br.
| Consulta Pública (link) |
| SUDECO | Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) |
|
- Objetiva colher subsídios acerca da importância das ações estratégicas elaboradas para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), referente ao quadriênio 2024-2027.
- O Plano é ferramenta de planejamento regional da Sudeco. Por meio de ações estratégicas, busca o desenvolvimento sustentável e integrado do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
- O Plano terá vigência de 4 anos e será elaborado e revisado em conjunto com o PPA Federal neste novo ciclo de governo. Em harmonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o PRDCO é dividido em 6 temas principais:
-
- Desenvolvimento Produtivo;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Infraestrutura Econômica e Urbana;
- Meio Ambiente;
- Capacidades Governativas; e
- Desenvolvimento Social.
- Além destes, são objetivos prioritários do PRDCO:
-
- Diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda;
- Geração de emprego e renda;
- Redução da taxa de analfabetismo;
- Melhoria das condições de habitação;
- Universalização do saneamento básico;
- Universalização dos níveis de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio;
- Fortalecimento do processo de interiorização da educação superior;
- Garantia de implantação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;
- Garantia da sustentabilidade ambiental;
- Atenção ao zoneamento ecológico-econômico e social;
- Redução do custo de transporte dos produtos regionais até os principais mercados domésticos e internacionais.
- O formulário para participação na consulta pública contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas, com possibilidade de manifestação em um ou mais eixos estratégicos, de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas pela Sudeco, caso pertinentes, no todo, em parte ou serem adaptadas.
- As contribuições poderão ser feitas até o dia 29 de junho, através do seguinte formulário eletrônico. Duvidas poderão ser encaminhadas para e-mail prdco@sudeco.gov.br. Os resultados da pesquisa serão disponibilizados a partir de agosto.
|
Consulta Pública nº 19 (link)
|
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
|
- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 20 de junho.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
-
- Fonte de alimentação DC, para equipamento Cisco;
- Módulo de alimentação de 1500W;
- Diversos aparelhos para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco; e
- Diversos dispositivos para emissão, transmissão e recepção de dados, para equipamento Cisco.
|
Consulta Pública nº 20 (link)
|
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
|
- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 27 de junho.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
-
- CPU compacta utilizada para cálculos matemáticos e mineração de criptomoedas; e
- Aparelho emissor com receptor incorporado digital.
|
