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Consultas Públicas | INT, Sudeco e MDIC

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • INT/MCTI – Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia (INT);
  • SUDECO – Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO);
  • MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.
Consulta Pública (link)
INT/MCTI | Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
  • Objetiva coletar contribuições para elaboração do novo Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional de Tecnologia (INT).

  • A publicação de dados abertos foi instaurada como instrumento fundamental da estratégia de transparência e modernização da gestão pública, com o objetivo de sedimentar a transparência governamental e fomentar a melhoria, o fomento ao controle social, a promoção da participação social e o estímulo à inovação.

  • Neste sentido, o INT disponibiliza listas para priorização de abertura das bases de dados, sendo:

    • Projetos de P&D contratados, cujo cliente seja governo e suas esferas;
    • Projetos de P&D contratados, cujo cliente seja empresa;
    • Projetos que têm potencial de contribuir para o aumento da inclusão social;
    • Serviços tecnológicos contratados;
    • Acordos formais de cooperação;
    • Publicações científicas (web of science e scopus); e
    • Pedidos de proteção à propriedade intelectual;
    • Propriedade intelectual ativa;
    • Ativos de propriedade intelectual com contratos de transferência de tecnologia com cotitularidade com empresas;
    • Equipamentos de laboratórios multiusuários;
    • Premiações;
    • Servidores;
    • Bolsistas; e
    • Pessoal terceirizado.

  • É solicitada a escolha, entre as listas acima, de duas bases para comentar sobre o motivo de considerar que estas deveriam ter prioridade na publicação em formato aberto.

  • As contribuições deverão ser enviadas até o dia 30 de junho, através de formulário eletrônico interativo disponível na página. Dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail: thais.medeiros@int.gov.br.
Consulta Pública (link)
SUDECO | Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO)
  • Objetiva colher subsídios acerca da importância das ações estratégicas elaboradas para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), referente ao quadriênio 2024-2027.

  • O Plano é ferramenta de planejamento regional da Sudeco. Por meio de ações estratégicas, busca o desenvolvimento sustentável e integrado do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

  • O Plano terá vigência de 4 anos e será elaborado e revisado em conjunto com o PPA Federal neste novo ciclo de governo. Em harmonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o PRDCO é dividido em 6 temas principais:

    • Desenvolvimento Produtivo;
    • Ciência, Tecnologia e Inovação;
    • Infraestrutura Econômica e Urbana;
    • Meio Ambiente;
    • Capacidades Governativas; e
    • Desenvolvimento Social.

  • Além destes, são objetivos prioritários do PRDCO:

    • Diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda;
    • Geração de emprego e renda;
    • Redução da taxa de analfabetismo;
    • Melhoria das condições de habitação;
    • Universalização do saneamento básico;
    • Universalização dos níveis de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio;
    • Fortalecimento do processo de interiorização da educação superior;
    • Garantia de implantação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;
    • Garantia da sustentabilidade ambiental;
    • Atenção ao zoneamento ecológico-econômico e social;
    • Redução do custo de transporte dos produtos regionais até os principais mercados domésticos e internacionais.

  • O formulário para participação na consulta pública contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas, com possibilidade de manifestação em um ou mais eixos estratégicos, de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas pela Sudeco, caso pertinentes, no todo, em parte ou serem adaptadas.

  • As contribuições poderão ser feitas até o dia 29 de junho, através do seguinte formulário eletrônico. Duvidas poderão ser encaminhadas para e-mail prdco@sudeco.gov.br. Os resultados da pesquisa serão disponibilizados a partir de agosto.

Consulta Pública nº 19 (link)

MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade

  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 20 de junho.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • Fonte de alimentação DC, para equipamento Cisco;
    • Módulo de alimentação de 1500W;
    • Diversos aparelhos para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco; e
    • Diversos dispositivos para emissão, transmissão e recepção de dados, para equipamento Cisco.

Consulta Pública nº 20 (link)

MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade

  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 27 de junho.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • CPU compacta utilizada para cálculos matemáticos e mineração de criptomoedas; e
    • Aparelho emissor com receptor incorporado digital.

 

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

Consulta Pública | ANATEL – Atualização das atribuições e destinações de Frequências do Brasil (2023-2024) – Prorrogado

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Destacamos a publicação da Resolução nº 846/2024 que aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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