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Consultas Públicas | MDIC, Anatel e ABNT

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • MDIC – Programas de aceleração de negócios InovAtiva;
  • ANATEL – Uso de espectro por redes privativas;
  • MDIC – Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ);
  • ABNT – ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital;
  • MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.
Tomada de Subsídios n° 20 (link)
ANATEL | Uso de espectro por redes privativas
  • Objetiva coletar informações sobre o uso do espectro para implementação de Redes Privativas e dar a devida visibilidade a este modelo de negócios no Brasil, com vistas à premiação de casos de uso inovadores, tecnologicamente avançados e com grande impacto sobre o funcionamento dos negócios da entidade que faz uso desta solução.

  • Diante do exposto, considerando que as Redes Privativas podem ser definidas como redes de telecomunicação para implementação de soluções específicas, para uso próprio ou de determinado grupo de usuários, para aplicações ponto-multiponto e ponto área diversificadas, projetadas para atendimento do setor industrial, de utilities, agropecuário, de negócios, entre outras aplicações privadas, cujos requisitos podem divergir daqueles ofertados por redes de telecomunicações comerciais, questiona-se:

  • Qual é o nome do projeto ou da entidade que faz uso da rede?
  • Qual é o setor econômico da instituição que faz uso da rede privativa?
  • Onde se localiza a rede?
  • A rede foi implementada em ambiente indoor ou outdoor?
  • O projeto está em prova de conceito, em implementação, ou em produção?
  • Quais as faixas de frequência utilizada?
  • Qual é a tecnologia de rede?
  • Quantos terminais e estações compõem a rede?
  • Onde está instalado o núcleo da rede?
  • Qual empresa prestou consultoria para o planejamento da rede privativa?
  • Qual é a empresa responsável pela integração do projeto?
  • Qual é a empresa fornecedora dos equipamentos de rede de acesso?
  • Qual é a empresa fornecedora dos equipamentos terminais ou módulos de IoT (Internet das Coisas)?
  • Qual é a empresa que desenvolveu as aplicações utilizadas na rede privativa?
  • Qual é a empresa fornecedora do núcleo da rede?
  • Qual é a empresa responsável por gerenciar/operar a rede?
  • Há alguma operadora móvel envolvida no projeto? Se sim, qual? Se não, informe “não se aplica”.
  • Descreva o projeto da rede privativa e como ele se integra aos processos executados. Cite as principais aplicações e os benefícios almejados.
  • Qual porção do negócio/produção é impactada pela rede privativa e como seu funcionamento é facilitado?
  • Quais foram as transformações ocorridas no negócio em decorrência da implantação da rede privativa? Há algum impacto socioeconômico ou ambiental positivo associado à implementação da rede?
  • Houve melhoria na qualidade dos produtos/serviços com a implementação da rede privativa?
  • Existe uma estimativa de valores percentuais de retorno dos investimentos realizados para implantação e operação da rede privativa?

  • As contribuições poderão ser feitas até o dia 2 de agosto através do sistema Participa Anatel, disponível aquiTomada de Subsídio nº 20, onde é possível acessar a minuta da proposta, documentos anexos e o link para contribuição.

Tomada de Subsídios nº 1 (link) MDIC | Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)
  • Objetiva receber contribuições para a elaboração da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e possíveis políticas, planos, programas e projetos – para um prazo de 10 anos.

  • A infraestrutura da qualidade pode ser definida como um sistema que compreende instituições públicas, privadas, políticas, o arcabouço legal e regulatório. Envolve as práticas necessárias para apoiar e incrementar a qualidade e a segurança de produtos, serviços e processos, e a proteção ao meio ambiente.

  • De caráter transversal, a infraestrutura da qualidade é uma ferramenta estratégica para atuação em sinergia com as políticas voltadas, por exemplo, para a indústria, a inovação, a economia verde, o comércio exterior, e as micro e pequenas empresas. Trata-se de um instrumento necessário para se alcançar uma economia competitiva, inclusiva, inovadora e sustentável, que gere empregos e rendas, e possa contribuir para a industrialização do país.

  • Para que a ENIQ seja instrumento eficaz, ela deve conter diagnóstico, prognóstico, eixos, indicadores, metas e ações definidas. A Estratégia terá um horizonte de 10 anos, com Planos de Ação bienais.

  • A tomada de subsídio é composta por uma série de questões, organizada em 10 blocos, dentre os quais destacam-se:

  • Infraestrutura da Qualidade;
  • Governança e Fortalecimento Institucional;
  • Modernização dos marcos legais e regulatórios;
  • Infraestrutura Física e Digital;
  • Compliance e integridade;
  • Inovação e Visão de Futuro;
  • Inserção do Brasil no Sistema Global de Infraestrutura da Qualidade;
  • Comunicação e Capacitação.

  • As contribuições poderão ser feitas até o dia 15 de setembro, através dos links interativos disponíveis na tomada de subsídios.

 

  • Não é necessário responder a todas as perguntas, bastando apenas uma resposta para que a manifestação em questão seja considerada válida. Quando não quiser responder a alguma questão, por favor, insira “Prefiro não responder”. Dúvidas sobre o preenchimento podem ser esclarecidas por e-mail: ctiq@economia.gov.br informando no assunto da mensagem: Tomada Pública de Subsídios CTIQ/SCPR nº 01/2023.

Edital (link)

MDIC | Programas de aceleração de negócios InovAtiva

    • O programa InovAtiva Brasil tem como objetivo selecionar negócios inovadores ou startups, com soluções de todas as áreas de atuação que estejam nas fases de validação, operação ou tração.  Já o para o InovAtiva de Impacto Socioambiental será para empresas inovadoras, de base tecnológica, que têm como missão gerar impacto social ou ambiental positivo.

    • Ambos os programas acontecerão em dois ciclos de aceleração de negócios de abrangência nacional, gratuitos, equity-free e de larga escala:

      • Etapa Aceleração: iniciará em 4 de setembro e selecionará 280 projetos inovadores, consistindo em 220 vagas destinadas para o InovAtiva Brasil e 60 vagas para o InovAtiva de Impacto Socioambiental; e

      • Etapa Conexão: iniciará em 6 de novembro e selecionará 130 projetos de negócio inovador, consistindo em 100 vagas destinadas para o InovAtiva Brasil e 30 vagas para o InovAtiva de Impacto Socioambiental.

    • Os programas disponibilizarão conteúdos de capacitação empreendedora, mentorias de negócios com profissionais experientes oportunidades de conexão com investidores, fundos, aceleradoras, clientes e outros potenciais parceiros de negócios.

    • O InovAtiva é realizado pelo MDIC e Sebrae, com execução da Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI), em coexecução em rede com Impact Hub Brasil e Associação Brasileira de Startups (Abstartups).

    • As inscrições poderão ser realizadas através do portal da Inovativa, até o dia 13 de agosto.

Consulta Nacional ABNT

ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital

  • Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.

  • Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:

  1. aprovação do texto como apresentado;
  2. aprovação do texto com sugestões; ou
  3. sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.

  • Nesse sentido, informamos que se encontra aberto no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, o seguinte novo projeto de revisão NBR, de interesse da indústria de TIC, que segue:

ABNT/CB-021 Tecnologias da Informação e Transformação Digital

  • Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:
  • Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
  • Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
  • Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.

Consulta Pública nº 28 (link)

MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade

  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 22 de agosto.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se o seguinte bem relacionado à TIC:

    • Servidor de Armazenamento de Dados em Rede Netgear NAS RNR-4A.

 

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

Veja também:

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