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Política Industrial | MDIC propõe novos objetivos e missões ao Presidente

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de hoje (19) da Resolução CNDI/MDIC nº 1 de 6 de julho de 2023, que propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial; e da Resolução CNDI/MDIC nº 2 de 6 de julho de 2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

 

NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL

A matéria propõe ao Presidente da República a nova política industrial, que tem como princípios:

  • inclusão socioeconômica;
  • promoção do trabalho decente e melhoria da renda;
  • desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação;
  • incremento da produtividade e da competitividade;
  • redução das desigualdades regionais;
  • sustentabilidade;
  • digitalização; e
  • inserção internacional qualificada.

 

A nova política industrial organiza-se por meio das seguintes missões com objetivos específicos para o desenvolvimento industrial, que pretendem catalisar investimentos e inovações e inspirar colaborações na execução dos projetos:

  • cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional;
  • complexo econômico industrial da saúde resiliente para robustecer o SUS e ampliar o acesso à saúde;
  • infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
  • transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
  • bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações; e
  • tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.

 

MISSÕES

Dos objetivos específicos das missões, destaca-se os da missão transformação digital da indústria para ampliar a produtividade, que visa:

  • fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;
  • aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país;
  • reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;
  • aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e
  • realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras.

 

As missões serão acompanhadas de metas aspiracionais que são um referencial para direcionar os esforços a serem realizados por toda a sociedade em suas ações para o desenvolvimento industrial, que serão propostas pelos secretários executivos dos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI, a tempo de serem incluídas na pauta da reunião do CNDI a se realizar no final de 2023.

 

CNDI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é o órgão de assessoramento do Presidente da República para a proposição das políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País.

 

Os representantes da sociedade civil que compõem o conselho serão indicados e designados pelo Presidente do CNDI para um período de 2 anos, permitida a recondução.

 

Clique aqui e acesse a íntegra das Resoluções

 

Atenciosamente,

 

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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