Política Industrial | MDIC propõe novos objetivos e missões ao Presidente
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União de hoje (19) da Resolução CNDI/MDIC nº 1 de 6 de julho de 2023, que propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial; e da Resolução CNDI/MDIC nº 2 de 6 de julho de 2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL
A matéria propõe ao Presidente da República a nova política industrial, que tem como princípios:
- inclusão socioeconômica;
- promoção do trabalho decente e melhoria da renda;
- desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação;
- incremento da produtividade e da competitividade;
- redução das desigualdades regionais;
- sustentabilidade;
- digitalização; e
- inserção internacional qualificada.
A nova política industrial organiza-se por meio das seguintes missões com objetivos específicos para o desenvolvimento industrial, que pretendem catalisar investimentos e inovações e inspirar colaborações na execução dos projetos:
- cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional;
- complexo econômico industrial da saúde resiliente para robustecer o SUS e ampliar o acesso à saúde;
- infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
- transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
- bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações; e
- tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.
MISSÕES
Dos objetivos específicos das missões, destaca-se os da missão transformação digital da indústria para ampliar a produtividade, que visa:
- fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;
- aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no país;
- reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;
- aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e
- realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras.
As missões serão acompanhadas de metas aspiracionais que são um referencial para direcionar os esforços a serem realizados por toda a sociedade em suas ações para o desenvolvimento industrial, que serão propostas pelos secretários executivos dos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI, a tempo de serem incluídas na pauta da reunião do CNDI a se realizar no final de 2023.
CNDI
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é o órgão de assessoramento do Presidente da República para a proposição das políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País.
Os representantes da sociedade civil que compõem o conselho serão indicados e designados pelo Presidente do CNDI para um período de 2 anos, permitida a recondução.
Clique aqui e acesse a íntegra das Resoluções
Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR