No último sábado (19), o Brasil assumiu a presidência do Grupo de Trabalho do G20 sobre Economia Digital que busca a transformação digital por meio do fortalecimento da participação pública e implementação do crescimento socioeconômico inclusivo.

Foi realizada audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as sanções administrativas previstas para vazamento de dados pessoais, matéria objeto do PL 3420/2019.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para instrução do PL 2768/2022.

A ANPD abriu Consulta Pública para tratar sobre a hipótese legal de tratamento de dados pessoais por legítimo interesse.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado Federal promoveu audiência pública com o objetivo de debater os impactos da Reforma Tributária no setor de Tecnologia da Informação.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 11.646 de 16 de agosto de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.

A ANPD abriu Consulta e Audiência Pública para o aprimoramento de proposta do regulamento sobre transferência internacional de dados pessoais e a apresentação do modelo de cláusulas-padrão contratuais.

Foi realizada na última semana a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública com o objetivo de debater os impactos e perspectivas de revisão do Marco Legal da Inovação.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União dos Decretos nº 11.632/2023, nº 11.630/2023, e nº 11.631/2023, que instituem o Programa de Aceleração do Crescimento, o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do programa, bem como suas Comissões Interministeriais de Inovações e Aquisições; e de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica.