Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União do Decreto nº 11.994/2024, que institui a estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) foi designada nova relatora do PL 1883/2021 (facilitação de crédito a micro e pequenas empresas dirigidas por mulheres).

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta (10) PLP 252/2023 (Contrato de investimento conversível em capital social – CICC).

Informamos que se encontra aberta a consulta pública de possível interesse, SERPRO – Seleção de pessoa jurídica para a exploração de oportunidades de negócio em Gestão de Educação e MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

Informamos que foi prorrogado até o dia 26 de abril o prazo final para envio de contribuições.

Destacamos, do Diário Oficial da União a publicação da Portaria MTE n° 402, de 28 de março de 2024 e Portaria SEMP/MTE nº 443, de 1º de abril de 2024.

A Comissão temporária interna sobre modernização de processos tributários e administrativos, promoveu audiência pública para debater temas relativos aos projetos de lei a serem apreciados pela comissão.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal promoveu audiência pública para instruir o PL 2838/2020, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

A Comissão Temporária Interna sobre Processo Administrativo e Tributário, do Senado Federal, promoveu mais audiência pública para debater temas relativos aos projetos de lei a serem apreciados pela comissão.

Foi aprovado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça a PEC 3/2020 que estabelece competência privativa da União para legislar sobre defesa cibernética.