O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) apresentou parecer pela aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda de redação, ao PLP 29/2022 e do seu apensado, PLP 63/2023, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O colegiado, que reúne a cada dois anos, visa ampliar a interação entre as nações, ambiente em que o governo brasileiro também procurou divulgar o novo PAC, visando atrair investimentos que viabilizem a execução das obras planejadas.

O senador Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou novo substitutivo ao PL 2338/2023 (Inteligência Artificial), com emendas, no âmbito da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.

Foi publicada na última semana a MPV 1227/2024 que limita as possiblidades de compensação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e revoga hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos desses tributos.

O Conselho Gestor do FUST conjuntamente com o BNDES, lançaram o Edital Escolas Conectadas FUST-BNDES n° 1/2024 para selecionar propostas que promovam a ampliação do acesso à internet para 1.396 escolas em sete estados do norte e nordeste brasileiro.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) foi designado relator do PLP 252/2023 (Contrato de investimento conversível em capital social – CICC) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse, SERPRO, ABNT e MDIC.

Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria MDH nº 394/2024, que institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital.

Informamos que o deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ) apresentou parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 1507/2023 (Publicidade de produtos e serviços ilícitos em sites) no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.