Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 163/2024 que designa novos membros para os grupos técnicos e equipes de assessoramento do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria Interministerial n° 7.829, de 17 de janeiro de 2024, que designa os membros para a composição do CGI.br.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 104, de 23 de janeiro de 2024, que designa os membros que comporão os colegiados do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributária sobre o Consumo.

O Governo Federal lançou o programa Nova Indústria Brasil, política industrial a ser desenvolvida até 2033, o programa visa investir R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026.

Destacamos que foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto n° 11.889, de 22 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Informamos que se encontram abertas as consultas públicas de possível interesse: ABNT – Saúde. Segurança. Meio ambiente. Serviços e MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

Destacamos que a Anatel abriu Tomada de Subsídios para tratar sobre o Relatório de Avaliação Preliminar para regulação de deveres dos usuários de serviços de telecomunicações.

Foi publicado no DOU, 3 editais que visam a seleção de representantes do setor empresarial, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e de organizações da sociedade civil para comporem o Comitê Nacional de Segurança Cibernética.

Encontra aberta a seguinte consulta pública do SERPRO – Contratação de Empresa fornecedora de Suíte de Softwares de Gerenciamento, Automação, Controle de Carga de Produção em Plataforma Alta e Distribuída e prestação de serviços técnicos de conversão de Tasks.

Informamos que se encontra aberta a consulta pública de possível interesse do TSE, Uso de inteligência artificial nas Eleições de 2024.