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Consultas Públicas | SERPRO – SaaS em gestão de educação e MDIC – Importação por exame de similaridade

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:

  • SERPRO – Seleção de pessoa jurídica para a exploração de oportunidades de negócio em Gestão de Educação; e
  • MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.
Consulta Pública (link)
SERPRO | Seleção de pessoa jurídica para a exploração de oportunidades de negócio em Gestão de Educação
  • Objetiva a seleção de pessoa jurídica de direito privado (empresas) que em parceria com o Serpro possa explorar a oportunidade de negócio de Solução de SaaS em Gestão de Educação.

  • A Solução SaaS Gestão de Educação representa uma solução tecnológica para atender às demandas das secretarias de educação estaduais e municipais, podendo atender escolas públicas estaduais e municipais. Trata-se de uma solução integrada de software como serviço (SaaS), que deve oferecer um conjunto abrangente de funcionalidades para otimizar e automatizar os processos administrativos, pedagógicos e logísticos dentro de instituições educacionais.

  • O contratado associativo de parceria em oportunidades de negócio é designativo genérico para os contratos associativos empresariais, típicos e atípicos, que disciplinam a formação de parcerias e outras formas associativas para exploração de oportunidades de negócio específicas e definidas

  • Os clientes serão as pessoas, física ou jurídica, contratantes dos serviços decorrentes da Parceria em Oportunidade de Negócio firmada reciprocamente entre a Serpro e a pessoa jurídica selecionada

  • Tal contrato é de natureza associativa e, portanto, não há prestação de serviços de uma PARTE à outra e não há garantia de resultados.  A associação é meramente contratual, não havendo constituição ou compromisso de constituição de sociedade entre as PARTES.

  • As manifestações de interesse poderão ser feitas até o dia 30 de abril através do link da consulta.
Consulta Pública nº 11 (link)
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
    • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 20 de abril.

    • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

    • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

      • Placa de circuito impresso (PCB), modelo: 5796592-2-R;
      • Placa de circuito impresso, modelo: 5252326-5-R; com processador, mais de duas unidades de saídas, responsável por processar dados;
      • Conversor elétrico estático de corrente alternada em corrente continua (fonte de alimentação retificadora), modelo: 5488054-2-R, responsável por fornecer energia para o sistema de aquisão de dados (DAS);
      • Conversor elétrico estático de corrente alternada em corrente continua (fonte de alimentacao retificadora), possui conjuntos de semicondutores como elementos conversores, para distribuição de energia no amplificador de gradiente;
      • Unidade de processamento automático de dados, modelo: 7324556-R, utilizada em aparelhos de ultrassom;
      • Tapete LED bicolor F21x da Amaran;
      • Tapete LED flexível bicolor 2×2;
      • Câmara cinematográfica full-frame em formato PTZ;
      • Unidade de processamento de dados, tipo estação de trabalho modelo R670-2 para uso em equipamento de ressonância magnética, tomografia computadorizada, raios-x, mamografia e hemodinâmica.
Consulta Pública nº 12 (link)
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
  • Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 30 de abril.

  • Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

  • Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:

    • Máquina de processamento de dados modelo Z420 HP Inc;
    • Conjunto de duas unidades de disco rígido 73Gb de armazenamento Seagate Techonology;
    • Servidor de renderização Modelo VX 4+ Disguise;
    • Switch de rede pré-configurado para conectar servidores VX e RX Fabric Small Bundle Disguise; e
    • o          Módulo de circuito eletrônico para aparelhos de ressonância magnética GE Precision Healthcare.

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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