Acesso a crédito e renegociação de dívidas | Governo lança programa que estimula MEIs, Micro e Pequenas Empresas

Em cerimônia realizada nesta manhã (22) o presidente Lula lançou o Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.

O programa está baseado em quatro eixos principais:

• Acredita no Primeiro Passo: programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico;
• Acredita no seu Negócio: voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360.
• Acredita no Crédito Imobiliário: criação do mercado secundário para crédito imobiliário; e
• Acredita no Brasil Sustentável: criação do Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que busca incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO

O primeiro eixo consiste em um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico, tendo como público-alvo as famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o apoio ao programa Fomento Rural.

Como garantia para os financiamentos do programa, o Governo reservou R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024, fonte do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil.

Além disso, o programa obriga que pelo menos metade das concessões sejam destinadas a mulheres.

ACREDITA NO SEU NEGÓCIO

O segundo eixo institui o Desenrola Pequenos Negócios, programa que incentiva a renegociação de dívidas para MEIs e para micro e pequenas empresas, inspirado no Desenrola, tendo como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias.

A iniciativa é uma resposta ao quadro levantado pela Serasa Experian de que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

Ademais, o segundo eixo institui o Procred 360, política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano, com taxa de juros menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), fixada no patamar da Selic + 5% ao ano.

Nesse contexto, a política permite que as empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras peguem empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.

O eixo também prevê uma modernização do Pronampe por meio da viabilidade de renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. Para isso, possibilita renegociação de dívidas do Pronampe por inadimplentes com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.

Ainda dentro do eixo, expande as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), pretendendo viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito nos próximos 3 anos.

Com esse propósito, o Sebrae capitalizou o fundo, alcançando patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A iniciativa busca ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados.

ACREDITA NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

O terceiro eixo cria um mercado secundário de crédito imobiliário, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, buscando potencializar o setor no Brasil diante da atual baixa oferta de crédito imobiliário no país.

A iniciativa busca beneficiar especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.

Desse modo, expande o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora no mercado imobiliário, permitindo que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança e liberando novos financiamentos imobiliários.

Está prevista a criação de um mecanismo de equalização entre os indexadores IPCA e TR e a possibilidade de que transferência de carteira de créditos por parte dos bancos para outras empresas que poderão promover a operação da carteira dentro de outros moldes (como prazo e taxa de juros).

ACREDITA NO BRASIL SUSTENTÁVEL

O último eixo propõe a iniciativa PTE, que busca incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial, minorando os riscos associados à volatilidade de câmbio e, assim, beneficiando os negócios que são cruciais à transformação ecológica brasileira.

O público-alvo da proposta são os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade, tendo como parceiros o BID e Banco Central.

Dessa maneira, o programa trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país, fornecendo linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

Para o mercado externo, permite oferecimento de investimento estrangeiro direto mais seguro, visando ampliar a integração financeira das empresas brasileiras com o mercado global.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR