Tomada de Subsídios | ANATEL – Papel da conectividade no desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA)
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu Tomada de Subsídios n° 5 para colher contribuições acerca do papel da conectividade enquanto plataforma habilitadora do pleno desenvolvimento de tecnologias emergentes, com destaque para a Inteligência Artificial (IA) – aberta a contribuições até o dia 9 de junho.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: VISÃO INSTITUCIONAL DE FUTURO
Em razão do potencial transformador e disruptivo do uso da IA na sociedade, as contribuições objetivam auxiliar a agência a compreender os mecanismos e as tendências desse conjunto de tecnologias, permitindo a mitigação de eventuais riscos e a promoção de benefícios potenciais. Ademais, a tomada de subsídios (TS) não se limita a debater aspectos técnicos da relação entre a IA e a infraestrutura de conectividade, abrangendo também suas repercussões em outras esferas que possam ser de atenção do regulador das telecomunicações, como a concorrencial e a consumerista.
Com a TS a Anatel espera reunir dados e informações que possibilitem um diagnóstico prospectivo (potencialidades, dificuldades, riscos, tendências e desafios) do emprego da IA na prestação dos serviços de telecomunicações e de como a infraestrutura de conectividade contribui para o avanço da IA, o qual consubstanciará o planejamento da agência no tema e o desenho de futuras ações.
A iniciativa faz parte do Plano Estratégico para o período entre 2023-2027, com vistas à atuação da agência no fomento da transformação digital da sociedade. Além do Plano, foi disponibilizado também relatório com a visão da Anatel sobre o tema.
IA – Inteligência Artificial: Visão Institucional de Futuro
O documento com a visão da Anatel (IA – Inteligência Artificial: Visão Institucional de Futuro), destaca os ganhos econômicos e sociais dessa tecnologia em áreas como saúde; educação; segurança alimentar e agricultura; gestão das infraestruturas e da indústria; energia e eficiência energética; ambiente e adaptação às alterações climática; além do setor financeiro em geral. Segundo a Anatel, a adoc?a?o de IA pode diminuir despesas operacionais, automatizar processos complexos e/ou repetitivos, permitindo otimizar o funcionamento das redes, ale?m de promover a eficie?ncia energe?tica das conexo?es, com impactos ambientais positivos. Outros usos da IA incluem planejamento e atualizac?o?es de redes e capacidades; modelagem, predic?a?o e propagac?a?o de canais; compartilhamento dina?mico de espectro; otimizac?a?o da qualidade de servic?o e classificac?a?o de tra?fego; aperfeic?oamento da seguranc?a e combate a ameac?as; monitoramento e gesta?o adaptativa da rede; ale?m da detecc?a?o e prevenc?a?o de fraudes. Segundo o órgão, espera-se que a tecnologia 6G tenha a IA como um componente nativo da rede. Para tanto, o padra?o preve? uma interface ae?rea que usa IA para melhorar o desempenho das func?o?es de ra?dio, como detecc?a?o/decodificac?a?o de si?mbolos, estimativa de canal, etc. Uma rede de ra?dio com IA nativa habilitaria uma percepc?a?o inteligente do tra?fego de dados, com o fornecimento de capacidade sob demanda e o suporte a uma variedade de novas aplicac?o?es de forma ubi?qua e massiva. Nesse sentido, o uso de IA em telecom permitirá uma infinidade de casos de usos inovadores, a exemplo da disseminac?a?o da direc?a?o auto?noma segura; da colaborac?a?o entre dispositivos usados em aplicac?o?es de assiste?ncia me?dica; da divisa?o de pesadas cargas computacionais entre va?rios dispositivos; bem como da criac?a?o de ge?meos digitais e da projec?a?o de cena?rios a partir deles. |
A TOMADA DE SUBSÍDIOS
A TS apresenta questões que abordam, entre outros, os seguintes temas:
- Normatização e atuação do regulador, com questões como quais mecanismos deveriam ser adotados nos processos de certificação e homologação da agência em situações que envolvam o uso de IA:
- Aplicação de IA no 6G e nas demais redes de telecomunicações do futuro; otimização da gestão de recursos de espectro e órbita ou a facilitação de seu uso pelos atores do setor de satélites para favorecer a sustentabilidade espacial; certificação e homologação de produtos; e modelos para avaliação de algoritmos de IA por reguladores.
- Usos e impactos do uso de IA nas redes de comunicação, que aborda, entre outros pontos, se haveria necessidade de ajustar a arquitetura atual típica das redes com o impacto da popularização de aplicações baseadas em IA no tráfego da conexão fixa móvel:
- Impactos no tráfego das redes móveis e fixas, nas funções de redes atuais e nos padrões de rede abertos; eventual necessidade de ajustes na arquitetura atual das redes e de descentralização das funções de processamento para a borda da rede e/ou de medidas específicas da Anatel quanto ao uso de sistemas e soluções de IA focadas na Internet das Coisas.
- Novos modelos de negócio e competição, debatendo tendências, a possibilidade de sandboxes regulatórios e o diferencial competitivo para PPPs;
- Aspectos sociais e ambientais, por exemplo, consumo energético, universalização do acesso e relacionamento com os consumidores;
- Proteção de Dados, discutindo o ganho para pesquisa e desenvolvimento e os riscos e cuidados de privacidade, segurança e ética envolvidos no uso de bases de dados típicas da operação de telecomunicações por meio da IA; e
- Construção de observatório público de iniciativas, com a organização de um banco de experiências capaz de conectar os diversos atores atuantes no desenvolvimento do ecossistema digital nacional, como indústria, academia, laboratórios de pesquisa, desenvolvedores e fabricantes.
As questões estão estruturadas em 7 blocos divididos em 2 sessões [conforme quadro abaixo]. As respostas devem conter o maior nível de detalhamento e embasamento possíveis, de modo que a Anatel possa desenvolver seu corpo de conhecimento com base em dados e informações substanciais e suficientes.
A agência incentiva que os stakeholders indiquem nas respostas como o órgão regulador pode atuar na promoção dos cenários tidos como ideais e na prevenção de riscos.
SEÇÃO 1 | |||
Bloco | Questões | ||
Bloco 01 – Normatização e atuação do regulador |
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Bloco 02 – Usos e impactos do uso de IA nas redes de comunicação |
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Bloco 03 – Modelos de negócio e competição |
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Bloco 04 – Aspectos sociais e ambientais |
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Bloco 05 – Proteção de Dados |
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SEÇÃO 2 | |||
Bloco | Questões | ||
Solução ou caso de uso implementado |
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Solução ou caso de uso planejado |
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PRAZO E PARTICIPAÇÃO
As contribuições poderão ser feitas até às 12h do dia 9 de junho através do sistema Participa Anatel, Tomada de Subsídio nº 5, onde também é possível acessar a minuta da proposta e documentos anexos.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR