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Tomada de Subsídios | ANATEL – Papel da conectividade no desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu Tomada de Subsídios n° 5 para colher contribuições acerca do papel da conectividade enquanto plataforma habilitadora do pleno desenvolvimento de tecnologias emergentescom destaque para a Inteligência Artificial (IA) – aberta a contribuições até o dia 9 de junho.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: VISÃO INSTITUCIONAL DE FUTURO

Em razão do potencial transformador e disruptivo do uso da IA na sociedade, as contribuições objetivam auxiliar a agência a compreender os mecanismos e as tendências desse conjunto de tecnologias, permitindo a mitigação de eventuais riscos e a promoção de benefícios potenciais. Ademais, a tomada de subsídios (TS) não se limita a debater aspectos técnicos da relação entre a IA e a infraestrutura de conectividade, abrangendo também suas repercussões em outras esferas que possam ser de atenção do regulador das telecomunicações, como a concorrencial e a consumerista.

Com a TS a Anatel espera reunir dados e informações que possibilitem um diagnóstico prospectivo (potencialidades, dificuldades, riscos, tendências e desafios) do emprego da IA na prestação dos serviços de telecomunicações e de como a infraestrutura de conectividade contribui para o avanço da IA, o qual consubstanciará o planejamento da agência no tema e o desenho de futuras ações.

A iniciativa faz parte do Plano Estratégico para o período entre 2023-2027, com vistas à atuação da agência no fomento da transformação digital da sociedade. Além do Plano, foi disponibilizado também relatório com a visão da Anatel sobre o tema.

 

IA – Inteligência Artificial: Visão Institucional de Futuro

 

documento com a visão da Anatel (IA – Inteligência Artificial: Visão Institucional de Futuro), destaca os ganhos econômicos e sociais dessa tecnologia em áreas como saúde; educação; segurança alimentar e agricultura; gestão das infraestruturas e da indústria; energia e eficiência energética; ambiente e adaptação às alterações climática; além do setor financeiro em geral.

Segundo a Anatel, a adoc?a?o de IA pode diminuir despesas operacionais, automatizar processos complexos e/ou repetitivos, permitindo otimizar o funcionamento das redes, ale?m de promover a eficie?ncia energe?tica das conexo?es, com impactos ambientais positivos.

Outros usos da IA incluem planejamento e atualizac?o?es de redes e capacidades; modelagem, predic?a?o e propagac?a?o de canais; compartilhamento dina?mico de espectro; otimizac?a?o da qualidade de servic?o e classificac?a?o de tra?fego; aperfeic?oamento da seguranc?a e combate a ameac?as; monitoramento e gesta?o adaptativa da rede; ale?m da detecc?a?o e prevenc?a?o de fraudes.

Segundo o órgão, espera-se que a tecnologia 6G tenha a IA como um componente nativo da rede. Para tanto, o padra?o preve? uma interface ae?rea que usa IA para melhorar o desempenho das func?o?es de ra?dio, como detecc?a?o/decodificac?a?o de si?mbolos, estimativa de canal, etc. Uma rede de ra?dio com IA nativa habilitaria uma percepc?a?o inteligente do tra?fego de dados, com o fornecimento de capacidade sob demanda e o suporte a uma variedade de novas aplicac?o?es de forma ubi?qua e massiva.

Nesse sentido, o uso de IA em telecom permitirá uma infinidade de casos de usos inovadores, a exemplo da disseminac?a?o da direc?a?o auto?noma segura; da colaborac?a?o entre dispositivos usados em aplicac?o?es de assiste?ncia me?dica; da divisa?o de pesadas cargas computacionais entre va?rios dispositivos; bem como da criac?a?o de ge?meos digitais e da projec?a?o de cena?rios a partir deles.

A TOMADA DE SUBSÍDIOS

A TS apresenta questões que abordam, entre outros, os seguintes temas:

  • Normatização e atuação do regulador, com questões como quais mecanismos deveriam ser adotados nos processos de certificação e homologação da agência em situações que envolvam o uso de IA:
  • Aplicação de IA no 6G e nas demais redes de telecomunicações do futuro; otimização da gestão de recursos de espectro e órbita ou a facilitação de seu uso pelos atores do setor de satélites para favorecer a sustentabilidade espacial; certificação e homologação de produtos; e modelos para avaliação de algoritmos de IA por reguladores.
  • Usos e impactos do uso de IA nas redes de comunicação, que aborda, entre outros pontos, se haveria necessidade de ajustar a arquitetura atual típica das redes com o impacto da popularização de aplicações baseadas em IA no tráfego da conexão fixa  móvel:
  • Impactos no tráfego das redes móveis e fixas, nas funções de redes atuais e nos padrões de rede abertos; eventual necessidade de ajustes na arquitetura atual das redes e de descentralização das funções de processamento para a borda da rede e/ou de medidas específicas da Anatel quanto ao uso de sistemas e soluções de IA focadas na Internet das Coisas.
  • Novos modelos de negócio e competição, debatendo tendências, a possibilidade de sandboxes regulatórios e o diferencial competitivo para PPPs;
  • Aspectos sociais e ambientais, por exemplo, consumo energético, universalização do acesso e relacionamento com os consumidores;
  • Proteção de Dados, discutindo o ganho para pesquisa e desenvolvimento e os riscos e cuidados de privacidade, segurança e ética envolvidos no uso de bases de dados típicas da operação de telecomunicações por meio da IA; e
  • Construção de observatório público de iniciativas, com a organização de um banco de experiências capaz de conectar os diversos atores atuantes no desenvolvimento do ecossistema digital nacional, como indústria, academia, laboratórios de pesquisa, desenvolvedores e fabricantes.

As questões estão estruturadas em 7 blocos divididos em 2 sessões [conforme quadro abaixo]. As respostas devem conter o maior nível de detalhamento e embasamento possíveis, de modo que a Anatel possa desenvolver seu corpo de conhecimento com base em dados e informações substanciais e suficientes.

A agência incentiva que os stakeholders indiquem nas respostas como o órgão regulador pode atuar na promoção dos cenários tidos como ideais e na prevenção de riscos.

SEÇÃO 1
Bloco Questões
Bloco 01 – Normatização e atuação do regulador
  • Em sua visão para o 6G, em padrão denominado IMT-20302, a União Internacional de Telecomunicações identifica o uso de Inteligência Artificial como parte integrante do novo padrão. Qual a sua leitura acerca do framework internacional vislumbrado em relação à aplicação de IA nas redes de telecomunicação do futuro?
  • De que forma a ANATEL poderia fazer uso de IA na otimização da gestão de recursos de espectro e órbita em nível nacional ou facilitar seu uso pelos atores do setor de satélites, com vistas a favorecer a sustentabilidade espacial de longo prazo?
  • Quais elementos deveriam ser considerados e quais mecanismos deveriam ser adotados nos processos de certificação e homologação da ANATEL em situações que envolvam o uso de IA? Qual seria o modelo mais adequado para a avaliação de algoritmos de IA por reguladores?
  • Quais itens da Carta de Serviços da ANATEL poderiam se beneficiar da aplicação de sistemas e soluções de IA?
  • Como a IA poderia ser utilizada nos procedimentos de Análise de Impacto Regulatório e de Avaliação de Resultado Regulatório, incluindo os processos de participação social, e de coleta e análise de evidências? Quais seriam os cuidados necessários em relação a essa utilização?
Bloco 02 –
Usos e impactos do uso de IA nas redes de comunicação
  • Como o tráfego das redes móveis e fixas poderá ser impactado com a popularização de sistemas e aplicações baseados em IA? A arquitetura atual típica das redes deverá ser ajustada a fim de atender a esses eventuais impactos, incluindo novos requisitos ou acréscimos de demanda?
  • Em que nível a massificação de aplicações de IA pode exigir uma descentralização das funções de processamento para a borda da rede? Como se daria esse deslocamento?
  • Quais funções de rede atuais tendem a ser mais impactadas pela aplicação de sistemas e soluções baseadas em IA, com destaque para o 5G? Como essas funções seriam modificadas?
  • Em que medida a utilização de IA difere em padrões de rede abertos e proprietários?
  • Como a IA poderia ser um fator determinante na popularização das redes privadas?
  • A ANATEL deveria considerar medidas específicas quanto ao uso de sistemas e soluções de IA focadas na Internet das Coisas? Em caso afirmativo, quais seriam as principais ações nesse sentido?
Bloco 03 –
Modelos de negócio e competição
  • Quais novos modelos de negócio ou tendências na oferta de conectividade podem ser habilitados com a aplicação de sistemas e soluções de IA?
  • No contexto do relacionamento entre IA e conectividade, quais iniciativas ou modelos de negócio poderiam se candidatar para testes por meio de sandboxes regulatórios?
  • Na hipótese de que a penetração da IA na operação enseje alterações de arquitetura de rede e sistemas, de qual ordem seria o investimento necessário para tal transição? Quais seriam as principais opções de financiamento?
  • Como a IA pode ser utilizada como diferencial competitivo por prestadoras de pequeno porte? De modo complementar, quais falhas de mercado podem surgir ou ser potencializadas pelo seu uso? Em ambos os casos, como a ANATEL poderia atuar a fim de promove/mitigar tais cenários?
Bloco 04 –
Aspectos sociais e ambientais
  • A IA poderia representar papel relevante na otimização do consumo energético das redes de telecomunicação? Em qual medida?
  • Em relação ao objetivo de promover uma conectividade significativa, quais ações deveriam ser adotadas pela ANATEL a fim de garantir um acesso universal aos benefícios da IA? Quais habilidades digitais da população deveriam ser promovidas pela ANATEL com esse fim?
  • Como as atividades de relacionamento com os consumidores de serviços de telecomunicações, a exemplo das atividades de atendimento e de oferta, serão impactadas pela adoção de sistemas e soluções de IA? Quais precauções e limites deveriam ser consideradas pela regulação?
Bloco 05 –
Proteção de Dados
  • Quais as bases de dados típicas da operação de telecomunicações teriam maior potencial de uso por meio de técnicas de Inteligência Artificial? Quais os principais riscos e cuidados em termos de privacidade, segurança e ética envolvidos no uso dessas informações? Haveria ganho para a pesquisa e desenvolvimento nacionais na hipótese de publicização dessas bases, após processo de depuração?
  • Quais as principais dificuldades ensejadas pelo aprofundamento do uso da IA tanto nas aplicações quanto na prestação do serviço de telecomunicações no tocante ao atendimento do dever de cuidado acerca da confidencialidade dos dados dos usuários, constante da Resolução nº 738/2020? Quais estratégias podem ser adotadas a fim de mitigar, ou mesmo evitar, os riscos mapeados?
SEÇÃO 2
Bloco Questões
Solução ou caso de uso implementado
  • Espaço para a descrição da solução implantada.
  • Quais os ganhos ou diferenciais da solução diretamente obtidos do uso da Inteligência Artificial?
  • Quais são os principais resultados ou impactos oriundos da solução?
  • Quais são os principais desafios ou dificuldades (técnicos/regulatórios/comerciais) enfrentados ao longo do ciclo de vida da solução?
  • Considerações de cunho ético foram contempladas e endereçadas na execução do projeto? A partir de que etapa?
  • Os dados de usuários de telecomunicações foram utilizados no desenvolvimento ou no treinamento da solução? Em caso positivo, como seu deu o processo de comunicação com os usuários?
  • A solução auxilia diretamente na garantia dos direitos dos consumidores, especialmente aqueles descritos no artº 3 do Regulamento Geral do Consumidor de Serviços de Telecomunicações? Se sim, quais direitos?
Solução ou caso de uso planejado
  • Espaço para descrição da solução ou do caso de uso.
  • Quais são as perspectivas de prazo para implementação ou operacionalização das soluções necessárias?
  • Quais são as perspectivas de prazo para implementação ou operacionalização das soluções necessárias?
  • Quais serão os principais desafios ou dificuldades (técnicos/regulatórios/comerciais) vislumbrados para a viabilização do caso de uso?
  • Quais serão as considerações de cunho ético mais relevantes no contexto do caso de uso?
  • Como a regulação poderia fomentar seu desenvolvimento?
  • Quais os benefícios diretos que os consumidores poderão usufruir com a implantação desse caso de uso?

PRAZO E PARTICIPAÇÃO

As contribuições poderão ser feitas até às 12h do dia 9 de junho através do sistema Participa AnatelTomada de Subsídio nº 5, onde também é possível acessar a minuta da proposta e documentos anexos.

Atenciosamente


Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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