Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse:
- ANATEL – Plano de Dados Abertos da Anatel (2024-2026);
- ABNT – Consulta Nacional para Revisão de NBRs; e
- SISCOMEX – Bens sujeitos ao exame de similaridade.
| Tomada de Subsídio n° 7 (link)
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ANATEL | Plano de Dados Abertos da Anatel (2024-2026)
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- Objetiva colher contribuições para o aprimoramento da proposta de Plano de Dados Abertos da Anatel que vigorará de novembro de 2024 a outubro de 2026.
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- Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, no qual são registradas as ações de implementação e promoção da abertura de dados de um órgão.
- A Tomada de Subsídios tem por objetivo apresentar as bases de dados candidatas a serem incluídas no próximo Plano de Dados Abertos da Agência e coletar contribuições que permitam a Anatel priorizar a divulgação das bases de dados em formato aberto no Portal Brasileiro de Dados Abertos durante a vigência de 2 anos do Plano.
- Com o objetivo de avaliar o grau de relevância das bases de dados, foi disponibilizada uma lista de bases a serem abertas para que o cidadão registre a sua opinião atribuindo uma nota de 1 a 3 para cada item abaixo:
- Competição – Indicadores Econômicos;
- Outorga e Licenciamento – Atos de Radiofrequência;
- Outorga e Licenciamento – Estações Terrenas em Bloco (Very Small Aperture Terminal – VSAT);
- Textos públicos da Anatel;
- Qualidade – Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços (IQS);
- Estratégia – Cadeia de Valor da Anatel.
- As contribuições deverão ser encaminhadas, até o dia 28 de junho, através do sistema Participa Anatel, Tomada de Subsídio nº 7, onde é possível acessar a minuta da proposta, documentos anexos e o link para contribuição.
| Consulta Nacional ABNT
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ABNT/CB-026 Odonto-Médico-Hospitalar
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- Quando surge a necessidade da normalização de determinado tema, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) encaminha o assunto ao Comitê Técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o Projeto de Norma com o assunto solicitado, ele é então submetido à Consulta Nacional.
- Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade. Durante este período, qualquer interessado pode se manifestar a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora:
- a aprovação do texto como apresentado;
- a aprovação do texto com sugestões; ou
- sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.
- Nesse sentido, informamos que se encontram abertos no âmbito da Consulta Nacional da ABNT, os seguintes novos projetos de revisão NBR, de interesse da indústria da construção, que seguem:
ABNT/CB-026 Odonto-Médico-Hospitalar
- Para votar no Projeto, basta seguir as instruções abaixo:
- Clique no link do projeto “ABNT NBR xxx”;
- Digite seu e-mail e senha, caso não esteja cadastrado digite seu e-mail em “fazer seu cadastro na ABNT”; e
- Você terá a opção de visualizar o projeto (disponibilizado aqui também) e votar.
| Consulta Pública nº 23 (link)
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SISCOMEX | Bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 16 de julho.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionado à TIC:
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- Amplificador de gradiente (GE)
- Placa de Circuito Impresso (PCB);
- Monitor de vídeo com tela de cristal;
- Visor de telemetria de bateria inteligente;
- Aparelho emissor com receptor incorporado, digital;
- Adaptador de porta modular para emissão, transmissão e recepção de dados;
- Painel para distribuição de energia;
- Máquina para armazenamentos das placas de circuito impresso;
- Máquina automática para limpeza de placas de circuito impresso; e
- Máquina transportadora de placas de circuito impresso.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
