| Chamada Pública n° 1 (link)
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FINEP/MCTI | Seleção de soluções de IA para o poder público
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- Objetiva apoiar projetos de soluções baseadas em inteligência artificial para o setor público.
- O Edital tem como objetivo conceder recursos para apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) para o desenvolvimento de soluções de IA para 10 desafios tecnológicos para atender à necessidade das seguintes entidades públicas, sendo elas:
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- Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPOA);
- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI);
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
- Assim, serão repassados até R$ 36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicos (FNDCT), em operações não reembolsáveis, distribuídos entre os 10 desafios tecnológicos, conforme a tabela abaixo:
| EPP |
Desafios Tecnológicos |
Recursos |
| HCPOA |
Solução de IA para analisar exames de raio-x de tórax |
Até R$ 3.600.000,00 |
| Solução de IA para auxiliar a indicação de órteses, próteses e materiais especiais |
Até R$ 4.200.000,00 |
| ITI |
Solução de IA para identificar possíveis fraudadores na
cadeia de certificados |
Até R$ 4.200.000,00 |
| Solução de IA para prevenir fraudes por meio do comparativo de biometrias |
Até R$ 3.600.000,00 |
| MAPA |
Solução de IA para atestar conformidade de operações aeroagrícolas |
Até R$ 3.600.000,00 |
| Solução de IA para sistema de chat inteligente |
Até R$ 1.900.000,00 |
| MPA |
Solução de IA para acelerar a certificação de produtos pesqueiros |
Até R$ 4.200.000,00 |
| RFB |
Solução de IA para detectar erros de classificação e quantidades de mercadorias no despacho aduaneiro com base em imagens de raios-X |
Até R$ 4.200.000,00 |
| PREVIC |
Solução de IA para identificar operações atípicas nos investimentos dos fundos de pensão |
Até R$ 2.900.000,00 |
| Solução de IA para estimar riscos de insolvência dos fundos de pensão |
Até R$ 3.600.000,00 |
- O edital também estabelece que propostas deverão contemplar um único desafio tecnológico, onde uma empresa só poderá integrar duas propostas, desde que em Desafios Tecnológicos distintos e ter somente um projeto contratado, seja como proponente ou como coexecutora, observando os seguintes dispostos, no caso de aprovação de mais de uma proposta:
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- Será contratada aquele referente ao Desafio Tecnológico em que não haja outra proposta aprovada; e
- Caso exista outras propostas aprovadas em ambos os Desafios Tecnológicos, será contratada a proposta que tenha obtido a maior nota.
- Vale destacar que não são elegíveis como proponente ou coexecutora(s), para fins desta seleção: i) Pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associação, fundação, cooperativa); ii) Empresários individuais; e iii) Microempreendedor individual.
| Consulta Pública nº 30 (link) |
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade |
- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 5 de setembro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Servidor em rack Dell; e
- Roteador de sinais de vídeo e áudio.
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Consulta Pública nº 32 (link)
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MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
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- Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 19 de setembro.
- Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
- Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à TIC:
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- Fonte de alimentação programável de corrente contínua;
- Unidade de posicionamento, composta por unidade processadora e unidade de potência de 1000 W.
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