Qualidade dos Serviços de Telecomunicações e Internet | CDC & CCOM debatem tema em audiência pública

agosto 30, 2023
Rosangela Caetano
Comunicados do Presidente e Diretorias, Serviços
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Na última quarta-feira (23), foi realizada audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Comunicações (CCOM) da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir a qualidade dos serviços de telefonia e internet no Brasil.

Estiveram presentes representantes da Senacon, da Anatel, da Conexis Brasil, das operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM, da Algar Telecom, do IRIS e do IBEB.

As discussões ressaltaram vários pontos:

Qualidade e reclamações: embora tenha ocorrido uma redução no número de reclamações em comparação ao passado, ainda há preocupações sobre cobranças indevidas, oferta não cumprida, funcionamento inadequado dos serviços e falta de atendimento adequado nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC);
Novo regulamento da Anatel: em implementação, foi criado para avaliar a qualidade dos serviços de telecomunicações, incluindo medições técnicas e pesquisas de satisfação dos consumidores. Esse regulamento visa criar um selo de qualidade que abrange diferentes aspectos da qualidade dos serviços;
Desafios na cobertura: foram apontados desafios relacionados à cobertura, incluindo a expansão para áreas não atendidas, a expansão do 5G e a infraestrutura insuficiente em alguns municípios. Também foram discutidos problemas de roubo e furto de cabos e equipamentos, que afetam a qualidade dos serviços;
Inclusão digital: foi destacada a importância da inclusão digital para a população, especialmente em áreas mais vulneráveis, que poderia ser elevada a direito fundamental e passa pela discussão de práticas como a franquia de dados. Nesse sentido, foram mencionadas propostas legislativas relevantes, como a PEC 47/2021 (define inclusão digital como direito fundamental) e o PL 1938/2022 (Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios).