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G20 e Economia Digital | Brasil assume presidência de GT e ministros aprovam temas prioritários

No último sábado (19), o Brasil assumiu a presidência do Grupo de Trabalho (GT) do G20 sobre Economia Digital – instituído em 2021 e que busca a transformação digital por meio do fortalecimento da participação pública e implementação do crescimento socioeconômico inclusivo  durante a Reunião Anual dos Ministros da Economia Digital do G20.

O ministro Juscelino Filho (Comunicações), que chefiou a delegação brasileira, aproveitou a oportunidade para apresentar os temas prioritários para a próxima reunião anual, prevista para 2024 no Brasil:

  • conectividade universal e significativa;
  • inteligência artificial;
  • governo digital; e
  • integridade da informação.

 

Observa-se, ainda, que a partir de 1º de dezembro o Brasil assume a presidência pro tempore do grupo das 20 maiores economias.

 

O ACORDO

Durante a Reunião Anual foi aprovado, por unanimidade, documento definindo como temas prioritáriosi) a infraestrutura digital pública para inclusão digital e inovação; ii) a segurança na economia digital; e iii) habilidades digitais. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, enfatizou a importância da colaboração entre os países e a necessidade de desenvolver um ecossistema global de soluções digitais para enfrentar os desafios futuros.

 

Nesse sentido, o documento trouxe iniciativas e um conjunto de ações recomendadas para impulsionar os referidos temas, com a finalidade de assegurar o crescimento e a segurança da economia digital, a saber:

 

Temas Prioritários

Iniciativas

Ações Recomendadas

 

Infraestrutura Digital Pública (DPI, na sigla em inglês)

 

 

Estrutura do G20 para Sistemas de Infraestrutura Pública Digital

 

 

o    livre fluxo de dados transfronteiriços, respeitadas as estruturas legais aplicáveis;

o    promoção de softwares de código aberto, Application Programming Interfaces (API) abertas, visando a interoperabilidade transfronteiriça com meta de longo prazo;

o    financiamento coordenado e assistência técnica para atendimento da crescente demanda em países de baixa e média renda, com adoção de salvaguardas adequadas;

o    criação e manutenção de Repositório Global de Infraestrutura Pública Digital (GDPIR, na sigla em inglês), repositório virtual compartilhado voluntariamente por membros do G20 e de outros países, com o objetivo de difundir práticas e experiências de desenvolvimento e implantação de DPI

 

 

Segurança na Economia Digital

 

 

Princípios de Alto Nível do G20 para apoiar as empresas na construção de segurança, proteção, resiliência e confiança na economia digital

 

 

o    compartilhamento de abordagens e boas práticas para a construção de uma economia digital segura e resiliente;

o    promoção de uma cultura de segurança, desenvolvimento de capacidades, da cooperação entre várias partes interessadas e apoio à pesquisa e desenvolvimento;

o    divulgação do Kit de Ferramentas do G20 sobre Educação Cibernética e Conscientização Cibernética de Crianças e Jovens:

ü  desenvolvimento de abordagens holísticas e centradas no ser humano para o tratamento da segurança online em diferentes jurisdições, que promovam o respeito e facilitem os esforços dos governos para a proteção da privacidade dos dados pessoais das crianças, defender a dignidade e respeitar seus direitos.

o    divulgação do Kit de Ferramentas do G20 para a concepção e introdução de programas digitais de atualização e requalificação:

ü  identificar os conjuntos de habilidades relevantes, com vistas a preencher a lacuna de informações entre empregados, empregadores, instituições de educação e treinamento, e agentes da sociedade civil;

ü  projetar e promover a educação inclusiva, programas de treinamento e outras oportunidades de aprendizado, especialmente para grupos carentes e pessoas em situação de vulnerabilidade;

ü  aprimorar e requalificar a força de trabalho com habilidades técnicas e socioemocionais ou transversais relevantes; e

ü  equipar a força de trabalho com habilidades para garantir a concepção, desenvolvimento e uso de tecnologias voltadas ao ser humano e favoráveis à privacidade.

 

 

Habilidades Digitais

 

 

Roteiro do G20 para facilitar a comparação das competências digitais entre países

 

 

o    criação de benchmarks de mensuração estandardizada de habilidades, aptidões e competências;

o    aprovação de entendimento comum das habilidades transfronteiriças necessárias para reduzir a lacuna de oferta e demanda da força de trabalho digitalmente qualificada

o    desenvolvimento de um Centro de Excelência (CoE) virtual, espécie de repositório de boas práticas sobre iniciativas de capacitação digital, padrões ocupacionais, taxonomias de habilidades, certificações profissionais, credenciais de habilidades e estudos relacionados às lacunas de oferta e demanda

 

 

OUTRAS INICIATIVAS

A Presidência do G20 Índia, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lançou ainda 2 documentos sobre DPI para ajudar os países a avançarem na transformação digital: o DPI SDG Compendium apresenta uma visão global do potencial e do impacto do DPI em todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); e o DPI Playbook que fornece recursos práticos sobre como os países podem construir seu DPI inclusivo e baseado em direitos.

Foi realizado ainda em Bengaluru na Índia, entre os dias 17 e 19 de agosto, o Summit da Aliança de Inovação Digital do G20 (G20-DIA, na sigla em inglês), que buscou reconhecer e acelerar o crescimento de startups sediadas nos Estados-parte e países convidados, nos setores de EdtechHealthtechAgritechFintech, Infraestrutura Digital Segura, e Economia Circular, e que se utilizam da tecnologia digital para solucionar as necessidades mais urgentes da sociedade.

 

Clique aqui e acesse a íntegra do documento aprovado

 

 

Atenciosamente,

 

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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