O deputado Duda Ramos (PODE/RR) foi apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PL 759/2023, e seus apensados, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, o PL 4356/2025, ao qual está apensado o PL 6248/2025, na forma do substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL/PE).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 2697/2024, da deputada Daniela do Waguinho (REP/RJ), que dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.

As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovaram, requerimentos para a realização de audiências públicas destinadas a discutir diferentes impactos do PL 4675/2025.

A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que regulamenta, para 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução CD/FNDE nº 12, de 5 de agosto de 2026 que dispõe sobre os critérios para a caracterização da aplicação dos recursos destinados à garantia de acesso à internet, com fins educacionais.

O deputado Zé Adriano (PP/AC) apresentou parecer pela aprovação com forma de substitutivo do PL 5960/2025, com acolhimento parcial da Emenda nº 1/2026, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) foi designado relator do PL 6697/2025 no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 52, de 4 de agosto de 2026, que aprova o novo Plano de Trabalho e prorroga o período de execução do Projeto de Transformação Digital Gentech IA.

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União o Ato Técnico Conjunto nº 1/2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor IBS, que aprova novas versões e ratifica documentações técnicas anteriormente disponibilizadas para a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos ao IBS e à CBS.