O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu temas relacionados à regulação das plataformas digitais, inteligência artificial, streaming, liberdade de imprensa e Marco Civil da Internet.

O deputado Felipe Francischini (PODE-PR) foi designado relator do PEC 3/2020 no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do MEI e limites de faturamento do Simples (PLP 108/2021) realizou, os dois últimos seminários estaduais para debater a matéria.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MF/MPO nº 72 de 6 de julho de 2026, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de subsidiar tecnicamente a regulamentação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, em turno suplementar, o PL 2374/2019, nos termos do substitutivo do senador Izalci Lucas (PL/DF).

A deputada Nely Aquino (PODE/MG) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, ao PL 6194/2025 no âmbito da Comissão de Educação.

Destacamos que o deputado Aliel Machado (PV/PR) apresentou uma parecer preliminar do substitutivo ao PL 4675/2025 que tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados.

O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou parecer pela aprovação com emendas de redação ao PL 3066/2025 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução CGF nº 181, de 25 de junho de 2026, que aprova a proposta orçamentária do Funttel para o exercício de 2027.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria ITI nº 38, de 16 de junho de 2026, publicada pelo ITI, que institui o Grupo de Trabalho Técnico sobre Criptografia Pós-Quântica.