Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Lula (PT) anunciou a nova composição do primeiro escalão do governo federal, em razão do período de desincompatibilização que antecede as eleições deste ano, encerrado no último sábado (4).

O Comitê Nacional de Cibersegurança publicou a minuta da Lei Geral de Cibersegurança. O texto estabelece princípios, diretrizes e regras para a cibersegurança no Brasil e institui o Sistema Nacional de Cibersegurança.

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026 que trata sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Destacamos a publicação, pela Agência Nacional do Cinema, de sua Agenda Regulatória para o biênio de 2026-2027.

Publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026, que regulamenta a qualificação e o tratamento do devedor contumaz no âmbito da Receita Federal e da PGFN, conforme a Lei Complementar nº 225/2026.

O deputado Mauricio Marcon (PL/RS) apresentou parecer pela aprovação do PL 3371/2025, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O senador Flávio Arns (PSB/PR) apresentou requerimento de urgência ao PLP 11/2026, no âmbito da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. 

A deputada Rogéria Santos (REP-SP) foi designada relatora do PL 2901/2025 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao projeto.

Destacamos que o PL 730/2026 foi despachado às Comissões Permanentes destinadas à sua análise, em regime ordinário de tramitação.