Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Mensagem do Presidente da República nº 932, de 29 de agosto de 2024, que encaminha ao Congresso Nacional texto de proposição que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.

Destacamos, do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 39, de 28 de agosto de 2024, que institui o Regulamento do Programa Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.

O senador Eduardo Gomes (PL/TO), presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, avocou para si a relatoria do PL 871/2021 (manual de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento de dados pessoais) no âmbito do colegiado.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT/CE), apresentou Requerimento 3346/2024, solicitando urgência ao PL 1847/2024 (reoneração da folha).

O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou novo parecer favorável com substitutivo ao PL 4719/2023 e ao PL 1539/2024, apensado, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O deputado Sargento Portugal (PODE/RJ) apresentou novo parecer favorável com substitutivo ao PL 4719/2023 e ao PL 1539/2024, apensado, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União (DOU), da Resolução CMN nº 5.169 de 22 de agosto de 2024, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito do Desenvolvimento.

Destacamos que foram apresentadas emendas ao PL 1847/2024 (reoneração da folha) no Plenário do Senado, tais emendas serão analisadas pelo relator, senador Jaques Wagner (PT/BA).

Informamos que o Ministério de Economia e Finanças do Uruguai divulgou nota em que comunica a entrada em vigor, do Protocolo de Compras Públicas do Mercosul entre Brasil e Uruguai, objeto da Decisão CMC nº 37/2017.

O senador Omar Aziz (PSD/AM) apresentou parecer favorável, com emenda, ao PL 13/2020 (Incentivos à produção de microcomputadores portáteis), no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos.