Destacamos a nomeação, publicada no Diário Oficial da União de Lílian Cintra de Melo para o cargo de secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realizou, audiência pública visando debater os desafios e perspectivas sobre a educação midiática no Brasil.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024, que regulamenta o FGTS Digital.

Informamos que se encontram abertas as consultas públicas de possível interesse, Anatel, SERPRO e ABNT.

Informamos que foi prorrogado o prazo final para envio de contribuições à Consulta Pública sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização para a Proteção de Dados Pessoais.

Encontra aberta a seguinte consulta pública da ANATEL – Revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências e do novo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências.

Iniciaram-se nesta semana as reuniões dos Grupos de Trabalhos paralelos da Reforma Tributária, no âmbito do Congresso Nacional.

A Presidência da República, representada pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, com os temas e projetos considerados prioritários pelo Planalto.