Foi publicada na última semana a MPV 1227/2024 que limita as possiblidades de compensação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e revoga hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos desses tributos.

O Conselho Gestor do FUST conjuntamente com o BNDES, lançaram o Edital Escolas Conectadas FUST-BNDES n° 1/2024 para selecionar propostas que promovam a ampliação do acesso à internet para 1.396 escolas em sete estados do norte e nordeste brasileiro.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) foi designado relator do PLP 252/2023 (Contrato de investimento conversível em capital social – CICC) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Informamos que se encontram abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse, SERPRO, ABNT e MDIC.

Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria MDH nº 394/2024, que institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital.

Informamos que o deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ) apresentou parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 1507/2023 (Publicidade de produtos e serviços ilícitos em sites) no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação realizou audiência pública com a ministra da MCTI, Luciana Santos, para a apresentação do plano de ações e políticas de governo para o setor.

A medida publicada foi assinada ontem durante o evento de lançamento do Programa Acredita, que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, envolvendo um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos.

Informamos que se encontra aberta a consulta pública de possível interesse, MDIC, bens sujeitos a exame de similaridade.