Informamos que se encontra aberta a consulta pública de possível interesse, SERPRO – Seleção de pessoa jurídica para a exploração de oportunidades de negócio em Gestão de Educação e MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

Informamos que foi prorrogado até o dia 26 de abril o prazo final para envio de contribuições.

Destacamos, do Diário Oficial da União a publicação da Portaria MTE n° 402, de 28 de março de 2024 e Portaria SEMP/MTE nº 443, de 1º de abril de 2024.

A Comissão temporária interna sobre modernização de processos tributários e administrativos, promoveu audiência pública para debater temas relativos aos projetos de lei a serem apreciados pela comissão.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal promoveu audiência pública para instruir o PL 2838/2020, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).

A Comissão Temporária Interna sobre Processo Administrativo e Tributário, do Senado Federal, promoveu mais audiência pública para debater temas relativos aos projetos de lei a serem apreciados pela comissão.

Foi aprovado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça a PEC 3/2020 que estabelece competência privativa da União para legislar sobre defesa cibernética.

Informamos que se encontra aberta as consulta pública de possível interesse, MDIC, Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

Destacamos do Diário Oficial da União, a Resolução GECEX nº 577, de 11 de março de 2024, que designa membros da sociedade civil para compor o Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio Exterior.

Destacamos do Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 290, de 8 de março de 2024, que aprova o Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego para o período de 2023 a 2027.