A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta (12) a votação do PL 1847/2024, seguindo o substitutivo do Senado Federal, com emenda de redação, que acolhe acordo do Banco Central e do Ministério da Fazenda, em ponto sobre recursos esquecidos no sistema bancário.

Foi sancionado hoje o PL 13/2020, na forma da Lei nº 14.968, de 11 de setembro de 2024, com veto a dispositivo que prorrogava automaticamente os incentivos a política industrial.

A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, realizou, na terça-feira (10), audiência pública para debater a suspensão do X, antigo Twitter, e a Starlink no Brasil.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado Federal realizou, na última semana, audiência pública para debater a “autorregulação e boas práticas”.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) apresentou parecer pela aprovação do PL 626/2024 na Comissão de Educação.

A deputada Franciane Bayer (REP/RS) foi designada relatora do PL 177/2024 no âmbito da Comissão de Educação, sendo aberto prazo para oferecimento de emendas ao projeto.

O deputado Professor Alcides (PL/GO) foi designado novo relator do PL 4154/2020 e apensados na Comissão de Educação.

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, promoveu audiência pública para debater o Programa Conecta e Capacita, incluindo seus desafios e possíveis melhorias legislativas.

Para conhecimento, na segunda dia 02 ocorreu reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, conduzida pelo presidente do CCS, Miguel Matos.

Encaminhamos minuta do novo Decreto do SAC, ainda em análise pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, comentada pela Senacon/MJSP durante a realização da 34ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.