PL 351/2026 – Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital | CCULT: Aprovado
A Comissão de Cultura aprovou, nesta quarta (12), o PL 351/2026, do relator, deputado Raimundo Santos (PSD/PA)
PL 759/2023 – Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial | CCTI: Apresentado Parecer
O deputado Duda Ramos (PODE/RR) foi apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PL 759/2023, e seus apensados, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
PL 4356/2025 – Normas de IA no âmbito do SUSP | CCTI: Aprovado + segue à CSPCCO
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, o PL 4356/2025, ao qual está apensado o PL 6248/2025, na forma do substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL/PE).
PL 2697/2024 – Política de incentivo para a contratação de mães atípicas | CPASF: Aprovado parecer
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou parecer pela aprovação, com substitutivo, do PL 2697/2024, da deputada Daniela do Waguinho (REP/RJ), que dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
PL 4675/2025 – Regulação econômica em mercados digitais | CDE e CREDN: Aprovados Requerimentos de Audiência Pública
As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovaram, requerimentos para a realização de audiências públicas destinadas a discutir diferentes impactos do PL 4675/2025.
Reforma Tributária l Receita e CGIBS oficializam documentação técnica do IBS e da CBS
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que regulamenta, para 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária.
Conectividade Educacional | FNDE define prazo de execução de recursos e devolução à União
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução CD/FNDE nº 12, de 5 de agosto de 2026 que dispõe sobre os critérios para a caracterização da aplicação dos recursos destinados à garantia de acesso à internet, com fins educacionais.
PL 5960/2025 – Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil | CDE: Apresentado Parecer + Prazo de Emendas
O deputado Zé Adriano (PP/AC) apresentou parecer pela aprovação com forma de substitutivo do PL 5960/2025, com acolhimento parcial da Emenda nº 1/2026, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
PL 6697/2025 – Regulamenta tecnologias de proteção para mulheres vítimas de violência psicológica digital | CSPCCO: Designado Novo Relator
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) foi designado relator do PL 6697/2025 no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Governo Digital | SGD e SGP prorrogam até 2028 o projeto de inteligência artificial aplicada ao Sigepe
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 52, de 4 de agosto de 2026, que aprova o novo Plano de Trabalho e prorroga o período de execução do Projeto de Transformação Digital Gentech IA.