CE | Audiência Pública – Tecnologia de IA na Educação Básica

A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o uso da inteligência artificial na educação básica brasileira, com ênfase em seu potencial para aprimorar processos pedagógicos, promover a inclusão digital e preparar alunos e professores para os desafios impostos pelas novas tecnologias.

O debate teve como base os Requerimentos nº 192/2025 e nº 161/2025, autoria da deputada Soraya Santos (PL/RJ) ambos apresentados no âmbito da análise do Projeto de Lei nº 2338/2023, além do Requerimento nº 200/2025, proposto pelo deputado Átila Lira (PP/PI).

Participaram do evento representantes do MEC; Conselho Nacional de Educação (CNE); do Senac; do SESI; e da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).

PRINCIPAIS PONTOS

As falas convergiram na defesa IA como instrumento de inclusão, personalização do ensino e apoio à atuação docente, jamais como substituta do professor. Houve alinhamento ainda sobre a urgência de formação e requalificação de professores, atualização curricular.

 Ana Úngari Dal Fabbro do MEC destacou que o MEC atua proativamente no cenário da IA, visando o uso responsável e seguro para o aprendizado. Apresentou a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (ENEC) como eixo central para promover inclusão e cidadania digital. Nesse sentido, Israel Matos Batista do CNE destacou a elaboração da Resolução CNE nº 2/2025 para regulamentar o uso de celulares e reforçar a intencionalidade pedagógica das tecnologias. Propôs diretrizes que orientem o uso da IA nas instituições educacionais brasileiras baseadas em na ética, proteção de dados, mediação docente, equidade tecnológica e soberania digital.

 Arthur William do Senac ressaltou que o intuito é garantir que os estudantes mantenham uma relação crítica e autônoma com a IA. Destacou que o grande desafio é implementar a IA de forma equitativa. Citou projetos em andamento incluem formação docente, criação de assistentes de IA, revisão curricular semestral e uso de IA preditiva para reduzir a evasão. O representante do SESI, Wisley Pereira, para além dos casos de aplicação, alertou para o paradoxo de desemprego e falta de profissionais qualificados no país. Defendeu a IA como essencial para modernizar a educação básica e permitir uma hiperpersonalização do ensino.

Amábile Pacios da FENEP observou um aumento no debate sobre IA nas escolas particulares a partir de 2022, sendo a tecnologia aplicada na gestão escolar/administrativa e na gestão da aprendizagem. Defendeu que a IA não seja uma disciplina isolada, mas integrada ao currículo para fortalecer habilidades da BNCC e promover a alfabetização digital e o uso ético da tecnologia.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório da audiência e, abaixo, link das apresentações disponibilizadas.

• Wisley Pereira | representante do SESI e do CNI;
• Ana Úngari Dal Fabbro | representante do MEC;
• Amábile Pacios | vice-presidente da FENEP.

Atenciosamente

Deybson de S. Cipriano  – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR