PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | Seminário Regional Centro-Oeste – Regulação, Inovação e Desafios para o Uso Ético de IA no Brasil
Nesta sexta-feira (07), a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, realizou o Seminário Regional Centro-Oeste “Regulação, Inovação e Desafios para o Uso Ético de IA no Brasil”, em Goiânia (GO).
A iniciativa foi realizada com base no Requerimento nº 133/2025, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão, e reuniu representantes da academia, da segurança pública e do setor produtivo para discutir os desafios regulatórios e as oportunidades de inovação e desenvolvimento da inteligência artificial no país.
Na abertura, o deputado Gustavo Gayer (PL/GO), terceiro vice-presidente da Comissão, destacou a relevância do tema e o interesse do público presente, afirmando que o engajamento da sociedade demonstra a importância de construir um marco legal que potencialize os benefícios da tecnologia, reduza riscos e promova investimentos.
Entre os expositores, o professor Eliomar de Lima, da Universidade Federal de Goiás e coordenador do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA/UFG), ressaltou que regulação e inovação devem caminhar de forma equilibrada. Defendeu uma legislação mais principiológica, com aplicação de critérios objetivos de risco e adoção de ferramentas como o sandbox regulatório para garantir segurança e flexibilidade.
O vice-presidente da ASSESPRO/GO, Marcos A. Bernardo Cambos, apresentou uma retrospectiva histórica da evolução tecnológica e destacou o potencial de Goiás como polo de inovação, defendendo políticas voltadas à formação de profissionais e à soberania tecnológica do país.
O vice-presidente do Conselho da ABES, Rodolfo Fischer, alertou para os riscos de uma legislação excessivamente prescritiva e defendeu que o Brasil adote um modelo regulatório simples, proporcional e competitivo, inspirado em boas práticas internacionais.
O gerente de Inovação e Soluções Digitais do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/GO), Joel Matos, elencou nove pontos de atenção no texto do projeto, sugerindo ajustes para reduzir a burocracia e assegurar um ambiente favorável à pesquisa, às startups e à formação de talentos.
A gerente de Políticas Públicas da OpenAI, Gabriela Farina, reforçou o compromisso da empresa com a inovação responsável e recomendou que o Brasil adote uma abordagem regulatória baseada em riscos reais e proporcionais, garantindo equilíbrio entre proteção de direitos e estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
Também participaram representantes da segurança pública, como o presidente do Sindicato da Polícia Civil, Renato Riki, o agente especial Welton Pires da Rocha, o presidente da ASSEGO, Paulo Sérgio de Souza, e o coronel Reno Mesquita, que abordaram a importância da inteligência artificial para a investigação criminal, a segurança pública e a modernização institucional, ressaltando a necessidade de uso ético e responsável das novas tecnologias.
As discussões ressaltaram o consenso quanto à necessidade de uma regulação equilibrada, que promova inovação, segurança jurídica e desenvolvimento tecnológico, garantindo competitividade e atração de investimentos, sem impor barreiras desproporcionais à pesquisa e à iniciativa privada.
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Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR