Tomada de Subsídios – Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) 2023-2025

Encontra-se aberta para contribuições Tomada de Subsídios, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com vistas a colher sugestões para a elaboração do Plano de Ação do biênio 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – com prazo final de contribuições até o dia 30 de maio.

A ENPI estabelece 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, pirataria, transferência de tecnologia, transferência de crédito, acesso a serviços, capacitação, criação de programas de computador, entre outras.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), que está em sua 2ª fase, têm a previsão de 210 ações (pautadas por objetivos, metas e diretrizes), organizadas em 7 eixos estratégicos (linhas de ação), e é implementada por meio de Planos de Ação bienais, sob a coordenação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

Entre as medidas incluídas na ENPI estão o desenvolvimento de linhas de crédito e de benefícios fiscais para empresas investirem em inovação, a revisão de normas sobre transferência de tecnologia, o fortalecimento de órgãos de governança para aumentar o cumprimento da legislação, o incentivo à especialização em propriedade intelectual no âmbito do Poder Judiciário, o estímulo à transferência de direitos de propriedade intelectual entre instituições científicas públicas e pequenas e médias empresas, a realização de campanhas públicas sobre as consequências da pirataria e a organização de eventos nacionais para discutir o tema.

Ao fim de cada biênio, o GIPI elabora um novo Plano de Ação para implementação no período dos dois anos subsequentes, priorizando novas ações dentre as 210 ações previstas no anexo do Decreto 10.886/2021 e buscando dar continuidade para algumas ações já priorizadas nos Planos de Ação anteriores.  Note que o anexo do Plano de Ação 2021-2023, possui uma tabela com 49 ações, todas foram previstas no Decreto n° 10.886/2021 e foram priorizadas para os primeiros dois anos de implementação da ENPI.

TOMADA DE SUBSÍDIOS

A presente tomada de subsídios visa priorizar um novo conjunto de ações prioritárias da ENPI – com entregas concretas a serem implementadas de agosto de 2023 a julho de 2025.

Para que seja uma contribuição assertiva e proveitosa, o GIPI recomenda a leitura do Decreto 10.886/2021, que instituiu a ENPI. Mais informações e publicações adicionais podem ser acessadas na página sobre a ENPI, disponível no Portal da Propriedade Intelectual.

Para participar é necessário a indicação das ações consideradas prioritárias e iniciativas concretas necessárias para sua implementação nos próximos 2 anos.

As ações do novo Plano de Ação 2023-2025 podem ser uma continuação das 49 ações já priorizadas no Plano de Ação anterior (2021-2023), ou podem ser qualquer outra ação entre as 210 ações do ENPI.

Ao transcrever a ação, é solicitado a indicação de qual dos 7 eixos da Estratégia a ação proposta se insere:

• Eixo 1: Propriedade Intelectual para a competitividade e o desenvolvimento
• Eixo 2: Disseminação, Formação e Capacitação em PI
• Eixo 3: Governança e Fortalecimento Institucional
• Eixo 4: Modernização dos Marcos Legais e Infralegais
• Eixo 5: Observância e Segurança Jurídica
• Eixo 6: Inteligência e visão de futuro
• Eixo 7: Inserção do Brasil no Sistema Global de PI

É possível sugerir uma nova iniciativa ou indicar uma iniciativa já em curso no Plano de Ação 2021-2023. Quanto mais específica e concreta for a descrição da iniciativa, melhor. Descreva, em linhas gerais, qual o objetivo da iniciativa, como poderia ser a execução, público-alvo, eventuais parceiros e outras informações adicionais que já tenha pensado ou planejado [vide modelo]. A iniciativa pode ser desde uma entrega mais pontual como um evento ou uma capacitação, até um projeto-piloto ou um programa contínuo.

As contribuições poderão ser feitas até o dia 30 de maio através de formulário eletrônico disponível na página da consulta. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail gipi@economia.gov.br.

Atenciosamente,

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR