Encontra-se aberta, no âmbito do CGI.br, Consulta Pública com o objetivo de obter contribuições para a construção de um marco regulatório sobre plataformas digitais – aberta a contribuições até o dia 26 de junho.

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse: INPI – Processamento de pedidos de registro de desenho industrial via Acordo de Haia; e MDIC – Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

Foram publicados, 6 Acórdãos do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovando alterações.