Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União, o Despacho do Presidente da República que aprova o Parecer nº JM - 01, de 06 de abril de 2023.

Destacamos a publicação, na edição extra do DOU da última quinta, do Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Encontra-se aberta a consulta pública de possível interesse, MDIC – Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026.

Destacamos que foram publicadas, em edição extra do Diário Oficial da União, a designação dos membros a compor o CGI.br, representantes da ANATEL, do MGI, do MCTI e da Casa Civil da Presidência da República.

Destacamos a publicação, no DOU da Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

Destacamos a publicação, no Diário Oficial da União da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023 que altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

Encontra-se aberta a consulta pública de possível interesse, MGI – Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho.

A Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promove, dentro do âmbito das suas competências, processos de compras centralizadas para a Administração Pública Federal.

Encontra-se aberta a consulta pública de possível interesse: ANATEL – Requisitos técnicos de compatibilidade eletromagnética.