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GTALDIG | Audiência Pública sobre a transformação digital da administração pública

O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização (GTALDIG) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça (9), audiência pública com o objetivo de debater sobre a transformação digital da administração pública brasileira.

O evento contou com a participação de representantes da Confederação Nacional de Serviços (CNS); da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); da Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net); da Confederação Nacional do Comércio (CNC); do SEBRAE, bem como de Federações estaduais da indústria e do comércio.

Na ocasião, foi apontado o papel da digitalização na redução da burocracia e, com isso, dos custos governamentais. Diante disso, foram realçados, pela CNC, diversos benefícios, como o atendimento à população mais rápido, menos custoso e mais eficiente, bem como simplificação e automação de processos alfandegários.

Na temática tributária, o SEBRAE sugeriu a automatização da declaração de impostos por empresas, indicando que, com o avanço digital, a própria administração pública teria condições de fazer a apuração dos impostos, tirando esse encargo das empresas e, consequentemente, melhorando o ambiente de negócios.

Por fim, em relação à legislação brasileira sobre a transformação digital, a câmara-e.net defendeu dois projetos de lei de autoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), autor do pedido para realização do debate. As propostas, PL 8970/2017 e PL 483/2023 tratam da adoção de medidas para ampliação do governo digital.

 

Clique aqui e acesse o relatório da audiência e apresentação de um dos palestrantes

 

Atenciosamente,

 

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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