Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 12.771, de 5 de dezembro de 2025 que institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

O senador Carlos Portinho (PL/RJ) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PL 4007/2021, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

O deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo do PL 847/2019 e seus apensados no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Destacamos que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (4) a Resolução CD/FNDCT MCTI Nº 5, de 2 de dezembro de 2025 , dispõe sobre diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) apresentou parecer pela aprovação do PLP 125/2022 no Plenário da Câmara dos Deputados.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 512, de 3 de dezembro de 2025, que regulamenta a modalidade licitatória diálogo competitivo no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O deputado Pedro Campos (PSB/PE) reapresentou parecer pela aprovação do PLP 463/2017 e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução GECEX nº 824, de 4 de dezembro de 2025, que altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.

A deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) apresentou novo parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 1746/2015 e à Emenda Adotada pela CCTCI, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria CITDigital n° 16, de 18 de novembro de 2025, que designa os membros para comporem a Câmara Técnica de Cidadania Digital e Democracia do Comitê Interministerial para a Transformação Digital.