PL 4621/2025 – cria Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira | CME: Designado relator
O deputado Lucas Abrahao (REDE/AP) foi designado relator do PL 4621/2025 no âmbito da Comissão de Minas e Energia.
Contratações Públicas | Governo institui Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 12.771, de 5 de dezembro de 2025 que institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
PL 4007/2021 – prorrogação incentivos e novos bens beneficiados no PADIS | CCT: Apresentado substitutivo
O senador Carlos Portinho (PL/RJ) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PL 4007/2021, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
PL 847/2019 – Tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde | CPASF: Apresentado Parecer
O deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo do PL 847/2019 e seus apensados no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
FNDCT | MCTI redefine diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis
Destacamos que foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (4) a Resolução CD/FNDCT MCTI Nº 5, de 2 de dezembro de 2025 , dispõe sobre diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
PLP 125/2022 – Código de Defesa do Contribuinte: | PLEN/CD: Apresentado parecer
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) apresentou parecer pela aprovação do PLP 125/2022 no Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteligência Artificial | Planalto apresenta projeto sobre governança de IA
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 512, de 3 de dezembro de 2025, que regulamenta a modalidade licitatória diálogo competitivo no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
PLP 463/2017 – Isenção do ISS sobre as exportações | CCJC: Reapresentado parecer
O deputado Pedro Campos (PSB/PE) reapresentou parecer pela aprovação do PLP 463/2017 e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comércio Exterior | GECEX altera lista de Ex-tarifários Bens de Informática e Telecomunicações
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução GECEX nº 824, de 4 de dezembro de 2025, que altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
PL 1746/2015 – Vedação de coleta dados de crianças e adolescentes com propósito de marketing | CPASF: Novo parecer + Pronto para Pauta
A deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) apresentou novo parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 1746/2015 e à Emenda Adotada pela CCTCI, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.