O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu consulta pública para tratar sobre as iniciativas que comporão o plano quinquenal da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

Destacamos, do Diário Oficial da União, a publicação da Resolução CNSIC nº 15, de 15 de janeiro de 2026, que institui Grupo de Trabalho Temático para elaboração de proposta de projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas.

Destacamos a publicação, na edição extra do Diário Oficial da União, da Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

Destacamos, da Edição Extra do Diário Oficial da União, a publicação do Decreto de 13 de janeiro de 2026, por meio do qual o Poder Executivo comunica a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Informamos que o PL 5990/2025 foi apensado ao PL 1992/2025, sob relatoria do deputado Jorge Braz (REP/RJ) no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

Foram apresentadas 6 emendas ao PL 469/2024, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática encaminhou ao Presidente da República, a formalização do REQ 7/2025, por meio da INS 94/2025, que recomenda aperfeiçoamentos à Política Nacional de Inteligência Artificial, no âmbito do processo de avaliação da política pública, conduzido ao longo do ano de 2025.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi designada relatora do PL 177/2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi designado relator do PL 4614/2025 no âmbito da CCOM da Câmara dos Deputados.