CCTI | Audiência Pública – Estrutura e mecanismos usados no bloqueio de sites ilegais de aposta
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta (10), audiência pública para discutir a estrutura e os mecanismos usados no bloqueio de sites ilegais de aposta.
O encontro atendeu requerimentos do deputado Fausto Pinato (PP/SP), que conduziu o encontro, e contou com a participação de representantes do Ministério do Esporte (MESP); do Ministério da Fazenda (MF); e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
DEBATE
Durante a audiência, os convidados retomaram brevemente o processo de normatização do setor de apostas em ambiente digital, iniciado em 2018, e reconheceram algumas limitações da utilização de bloqueio de sites como mecanismo para combater os sites ilegais de apostas.
Assim, Fabio Macorindo do MF, indicou que outros três caminhos para endereçar a questão estão em desenvolvimento pelo órgão e envolvem o setor financeiro, as redes sociais e a cadeia de fornecedores das operadoras de sites de apostas.
Além de convergir com a proposta do MF, o diretor-conselheiro da Anatel, Edson de Holanda, arguiu pela ampliação das competências da Agência, referenciando o PL 2877/2025 – apresentado na esteira da CPI das Bets – que permitiria controle sobre as redes de entrega de conteúdo (CDNs).
Atenciosamente
Deybson de S. Cipriano – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR