O deputado José Guimarães (PT/CE) apresentou requerimento de apensamento do PL 6237/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial ao PL 2338/2023 no âmbito da Comissão Especial temática.

Destacamos que o Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, publicou a Resolução CGF nº 178, de 10 de dezembro de 2025, que aprova o planejamento estratégico do Fundo.

Nesta quinta-feira (12), a Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025 realizou audiência pública dedicada à responsabilidade civil.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a estrutura e os mecanismos usados no bloqueio de sites ilegais de aposta.

O deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT) foi designado relator do PL 2582/2023 e seu apensado o PL 53/2024, no âmbito da Comissão de Comunicação.

Destacamos a consulta pública, aberta pelo MCTI sobre a proposta de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034.

O Ministério da Fazenda encaminhou resposta da Receita Federal, por meio do ofício SEI Nº 71515/2025/MF a solicitação de informações a respeito do uso de sistemas de inteligência artificial pela Receita Federal do Brasil para cruzamento de dados financeiros obtidos via Pix e Imposto de Renda, atendendo ao RIC 6549/2025 de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

Foi protocolado o PL 6237/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.

O deputado Lucas Abrahao (REDE/AP) foi designado relator do PL 4621/2025 no âmbito da Comissão de Minas e Energia.

Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 12.771, de 5 de dezembro de 2025 que institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, para dispor sobre a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.