Telecomunicação | Anatel aprova abertura de futuras Consultas Públicas em Reunião do Conselho Diretor

Destacamos que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade em sua 945ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta (07), as principais deliberações referentes a consultas públicas que em breve estarão disponíveis para participação da sociedade.

CONSULTAS PÚBLICAS APROVADAS PARA ABERTURA

Dentre as principais consultas públicas que ainda serão abertas para receber contribuições:

• Reavaliação da Regulamentação sobre Roaming em Rodovias e Pequenos Municípios

• Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire
• Tema: Reavaliação da regulamentação sobre roaming, com foco no atendimento às rodovias federais e aos compromissos de investimento dos editais de licitação para uso de radiofrequências.
• Objetivo: Garantir cobertura móvel e atendimento padronizado para usuários em trânsito e residentes em regiões de menor atratividade econômica.
• Prazo previsto para Consulta Pública: 45 dias a partir da publicação no Diário Oficial – data a ser divulgada em breve.
• Destaques: Obrigatoriedade do compartilhamento de infraestrutura entre operadoras, alinhamento com política nacional do Ministério das Comunicações e promoção da universalização do acesso às telecomunicações.

• Proposta de Regulamentação para Uso de Inteligência Artificial no Setor de Telecomunicações

• Relatora: Cristiana Camarate
• Tema: Ajustes no Regulamento de Fiscalização Regulatória para inclusão do uso de inteligência artificial ao longo da cadeia de prestação dos serviços de telecomunicações.
• Objetivo: Permitir e regular o uso de tecnologias baseadas em IA, incluindo sistemas automatizados para fiscalização, sem barreiras regulatórias desnecessárias.
• Prazo previsto para consulta pública: 45 dias após publicação oficial.
• Destaques: Inclusão de dispositivos para acesso a sistemas e dados relacionados à IA, com princípios de transparência e proteção previstos na legislação vigente.

• Revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações

• Relatora: Cristiana Camarate
• Tema: Revisão do regulamento para incluir avaliação e mitigação de riscos relacionados a tecnologias emergentes como IA e computação quântica.
• Prazo previsto para consulta pública: 45 dias, a partir da abertura oficial.
• Destaques: Fortalecimento da segurança e resiliência das redes e serviços, com diretrizes atualizadas para auditorias e gestão de vulnerabilidades.

IMPORTANTE

As consultas públicas ainda não estão abertas. A Anatel divulgará em breve a publicação oficial no Diário Oficial da União, quando será possível enviar contribuições pelo sistema Participa Anatel.

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR