PL 1663/2023 – Revogação de Dispositivos da CLT | PLEN: Apresentado novo parecer
O deputado Ossesio Silva (REP/PE) apresentou novo parecer preliminar de Plenário favorável à aprovação do PL 1663/2023 e ao substitutivo da Comissão de Trabalho.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
O deputado Ossesio Silva (REP/PE) apresentou parecer preliminar de Plenário favorável à aprovação do PL 1663/2023 e ao substitutivo da Comissão de Trabalho.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, que cria o Contrata+Brasil.
Consultas Públicas | BCB CADE ABNT MDIC
Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse: BCB, CADE, ABNT, MDIC.
Consumidor | Nota Técnica SEDIGI sobre a Minuta do Decreto SAC
Foi publicado a Resolução CNSIC nº 1/2025, que aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e a Resolução CNSIC nº 2/2025, que institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e revisão do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
O Ministério da Fazenda apresentou resposta ao Requerimento de Informação nº 4165/2024, referente ao PL 581/2019, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
Consumidor | Nota Técnica SEDIGI sobre a Minuta do Decreto SAC
Foi publicada a nota técnica da Secretaria de Direitos Digitais do Ministérios da Justiça e Segurança Pública sobre a minuta do decreto do SAC em discussão no Ministério.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 1, de 17 de janeiro de 2025
Encaminhamos a 1ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2025, que trata da sanção, com vetos parciais, do PLP 68/2024, na forma da Lei Complementar 214, de 2025.
FNDCT | TCU avalia aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Destacamos a publicação do Acórdão de Relação 2642/2024, do TCU, que apresenta relatório de acompanhamento da atuação da Finep e do MCTI relativa à aplicação dos recursos do FNDCT.
Editais e Consulta Pública | PGFN/RFB – Programa de Transação Integral (PTI)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os 3 primeiros Editais de transação por adesão no contencioso tributário.