PEC 8/2025 – Fim da escala de trabalho 6×1 | SUBJORNA: Apresentado plano de trabalho

A Subcomissão Especial da Comissão de Trabalho (CTRAB) destinada a debater e apresentar sugestões à PEC 8/2025, que acaba com a escala de trabalho 6×1 (SUBJORNA), apresentou seu plano de trabalho.

A Subcomissão aguarda parecer do relator com as principais conclusões e sugestões para a melhor elaboração da PEC, o que deve ocorrer até o dia 17 de novembro de 2025. As conclusões do relatório serão encaminhadas à CTRAB e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Destaca-se que, a despeito da instalação da SUBJORNA, a PEC ainda não observou movimentações na Casa.

O PLANO DE TRABALHO

O plano de trabalho define como objetivo central da SUBJORNA ouvir todos os setores da sociedade, com vistas a identificar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho, de modo a subsidiar a apresentação de sugestões à PEC e às demais proposições correlatas em tramitação no Congresso Nacional. Desse modo, buscando consolidar uma proposta consensual que viabilize o avanço da agenda em questão, garantindo a sustentabilidade das políticas públicas de Estado, a viabilidade econômica das empresas de todos os portes – em especial, micro e pequenas empresas –, e a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam jornadas menores, sem prejuízo da remuneração.

Nesse sentido, o principal propósito da Subcomissão será a realização de uma série de reuniões e audiências públicas com diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes da sociedade civil organizada, dos trabalhadores, setor empresarial, especialistas acadêmicos e membros do governo federal.

Tendo por base essas considerações, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:

• estudar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil, considerando aspectos econômicos, sociais, jurídicos e produtivos, com especial atenção aos efeitos sobre a geração de empregos, a saúde e qualidade de vida dos trabalhadores, a competitividade das empresas e a sustentabilidade das contas públicas;
• analisar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho ou de temas correlatos, como a regulamentação da escala de trabalho e a valorização do tempo livre;
• realizar audiências públicas, seminários e reuniões técnicas, com a participação de especialistas, representantes de entidades sindicais e patronais, acadêmicos, especialistas e demais setores da sociedade civil interessados no tema;
• elaborar e apresentar relatório final, contendo diagnóstico, conclusões e recomendações legislativas voltadas ao aperfeiçoamento do marco normativo sobre a jornada de trabalho no país;
• propor iniciativas legislativas, sejam elas de natureza constitucional ou infraconstitucional, que reflitam os consensos e diretrizes construídos ao longo dos trabalhos desta Subcomissão.

Por sua vez, o roteiro de trabalho prevê reuniões administrativas internas; realização de audiências públicas e seminários; diálogo permanente com academia, governo, especialistas e entidades – patronais e de trabalhadores –; atividades regionais; estudos e análises técnicas.

Ainda, a Subcomissão planeja acompanhar proposições legislativas relacionadas à sua temática, solicitando informações à Secretaria da Casa e a ministérios, dialogando com parlamentares e frentes parlamentares e elaborando propostas quando necessário.

Além disso, qualquer membro da CTRAB poderá propor novos temas por meio de requerimentos para apreciação da Subcomissão, tais como:

• limites constitucionais e da CLT sobre jornada, descanso e negociação coletiva;
• impacto sobre acordos e convenções coletivas e compatibilidade da proposta com tratados internacionais;
• produtividade e inovação, incluindo estudos sobre a relação entre jornada e produtividade, bem como experiências de empresas com 8 modelos de semana de 4 dias ou 32 horas semanais, e de 5 dias ou 40 horas semanais;
• automação, tecnologia e redistribuição do tempo de trabalho;
• impacto econômico e no mercado de trabalho;
• estimativas de impacto fiscal, tributário e sobre o setor produtivo;
• experiências internacionais de redução da jornada de trabalho.

O cronograma detalhado das atividades a serem realizadas será elaborado oportunamente, com a colaboração dos membros da SUBJORNA.

MEMBROS

A quantidade de membros da SUBJORNA foi alterada, fixando em 6 o número de membros titulares da Subcomissão, com igual número de suplentes.

Dessa forma, a nova composição passa a ser a seguinte:

• Titulares:
• dep. Erika Hilton (PSOL/SP) – presidente da Subcomissão;
• dep. Luiz Gastão (PSD/CE) – relator da Subcomissão;
• dep. Alexandre Lindenmeyer (PT/RS);
• dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE);
• dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP); e
• dep. Leonardo Monteiro (PT/MG) – novo integrante.

• Suplentes:
• dep. Alfredinho (PT/SP);
• dep. Sanderson (PL/RS);
• dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE);
• dep. Ricardo Maia (MDB/BA); e
• dep. Vicentinho (PT/SP); e
• dep. Daiana Santos (PCdoB/RS) – nova integrante.

Clique aqui e acesse a íntegra do plano de trabalho

Atenciosamente

Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro

Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR