Informamos que encontra-se aberta a seguinte consulta pública de possível interesse:
- MDIC – Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026.
| Consulta Pública (link)
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MDIC | Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026
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- Objetiva identificar e combater ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
- Os insumos servirão de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026, que tem por objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.
- O Custo Brasil é a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
- A consulta pública abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento, e os temas incluem regulações relacionadas a impostos, comércio exterior, infraestrutura, mercado de trabalho, meio ambiente, entre outros.
- Os itens, em formato de temas, são:
- Abrir um negócio;
- Financiar um negócio;
- Empregar capital humano;
- Dispor de infraestrutura;
- Acessar insumos básicos;
- Ambiente jurídico-regulatório;
- Integrar cadeias produtivas globais;
- Honrar tributos;
- Acessar serviços públicos;
- Reinventar o negócio;
- Competir e ser desafiado de forma justa; e
- Retomar/encerrar o negócio
- A partir dos 12 temas expostos acima, pretende-se obter respostas às seguintes perguntas:
- Nas regulações (legais e infralegais) referentes aos temas listados, quais são as dificuldades e barreiras enfrentadas que podem acarretar custos excessivos para se produzir e fazer negócios na economia brasileira?
- Em relação às regulações citadas no item 1, quais são os aperfeiçoamentos normativos (legais e infralegais) que poderiam ser implementados com vistas à redução no custo de se produzir e fazer negócios no Brasil?
- Ainda em relação às regulações citadas no item 1, quais referências e práticas internacionais, caso existam, poderiam contribuir para uma eventual revisão regulatória?
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- As respostas enviadas deverão indicar expressamente o tema (item e subitem do Custo Brasil) a que se referem. Não é necessária resposta às três perguntas, bastando a uma delas para que a manifestação em questão seja considerada válida e analisada.
- Contribuições deverão ser enviadas até 18 de maio mediante preenchimento da tabela-modelo disponível na página. O arquivo deverá ser convertido para pdf antes do envio. Dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail agenda.scpr@economia.gov.br.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR
