PDL 929/2021 – Assinatura Digital no Mercosul | CCJC: Designado Relator
A deputada Alessandra Haber (MDB-PA) foi designada relatora do PDL 929/21 (Certificados de Assinatura Digital no Mercosul) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Ressalta-se que a CCJC se manifestará apenas sobre aspectos relacionados a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, não deliberando sobre o mérito da matéria.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR