GTALDIG | Audiência pública sobre a transformação digital da administração pública
O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização (GTALDIG) da Câmara dos Deputados promoveu, no dia 03 de maio, audiência pública com o objetivo de debater sobre a transformação digital da administração pública brasileira.
O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como outras instituições.
No evento, foram apontados os avanços e desafios da digitalização e desburocratização no setor público, sendo apresentados panoramas do trabalho realizado, tanto pelo MPF quanto pelo TCU nessa temática. Além disso, foi evidenciado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) a questão do avanço da digitalização nos municípios.
Sobre os principais desafios que abrangem o tema, foram elencados, entre outros: (i) a governança e segurança digital; (ii) o mapeamento de ações prioritárias para digitalização com foco no cidadão; e (iii) a questão orçamentária, com destaque para os custos e investimentos do processo.
No âmbito do TCU, os conflitos entre órgãos sobre sigilo e economicidade do compartilhamento de dados e o compartilhamento de dados moroso e ineficiente foram elencados como principais problemas ao processo de implementação do compartilhamento de dados no setor público, recomendando à Casa Civil atribuir competências de Governança de Dados a uma instância administrativa que seja capaz de arbitrar as questões relativas ao compartilhamento de informações e à economicidade no provimento de serviços públicos digitais.
Clique aqui e acesse o relatório da audiência e apresentação de um dos palestrantes.
Atenciosamente,
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR