Destacamos a publicação do Acórdão de Relação 2642/2024, do TCU, que apresenta relatório de acompanhamento da atuação da Finep e do MCTI relativa à aplicação dos recursos do FNDCT.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os 3 primeiros Editais de transação por adesão no contencioso tributário.

Para conhecimento, destacamos a escolha de Sidônio Palmeira para substituir Paulo Pimenta a frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Encaminhamos a 18ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata da aprovação pela Câmara de partes das alterações feitas pelo Senado ao PLP 68/2024, bem como das perspectivas para a conclusão da Reforma Tributária do Consumo.

Encaminho a 17ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata da aprovação do PLP 68/2024 pelo Senado Federal.