Editais e Consulta Pública | PGFN/RFB – Programa de Transação Integral (PTI)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os 3 primeiros Editais de transação por adesão no contencioso tributário.
Perfil – Futuro ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)A
Para conhecimento, destacamos a escolha de Sidônio Palmeira para substituir Paulo Pimenta a frente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 18, de 31 de dezembro de 2024
Encaminhamos a 18ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata da aprovação pela Câmara de partes das alterações feitas pelo Senado ao PLP 68/2024, bem como das perspectivas para a conclusão da Reforma Tributária do Consumo.
PLP 7/2024 – Adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária | CFT: Designado relator
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) foi designado relator do PLP 47/2024 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
PLP 51/2024 – Manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus | CPOVOS: Designada relatora
A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) foi designada relatora do PLP 51/2024 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 17, de 13 de dezembro de 2024
Encaminho a 17ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata da aprovação do PLP 68/2024 pelo Senado Federal.
PL 522/2022 – Regulamenta a proteção do dado neural | CSAÚDE: Apresentados Substitutivo e Emendas
O deputado Jorge Solla (PT/BA) apresentou 3 emendas ao substitutivo ao PL 522/2022, apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) no âmbito da Comissão de Saúde.
PL 390/2024: fraudes e golpes envolvendo IA na manipulação de imagem e voz | CCJC: Novo Parecer + Pronto para Pauta
Informamos que o deputado Duarte Jr. (PSB/MA) apresentou novo parecer ao PL 390/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 3501/2020 – Institui o Auxílio Internet | CCOM: Apresentado Parecer + Pronto para a Pauta
O deputado Silas Câmara (REP/AM) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo, ao PL 3501/2020 e apensados no âmbito da Comissão de Comunicação.
PNCiber | TCU realiza auditoria de avaliação da Política Nacional de Cibersegurança
O Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria operacional destinada a avaliar o grau de conformidade a Política Nacional de Cibersegurança.