Consultas Públicas | SERPRO FINEP MDIC
Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse do Serpro, FINEP e MDIC.
Desenvolvimento Industrial | Governo amplia composição do Conselho Nacional
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 12.401, de 13 de março de 2025 que altera o Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
PLS 253/2017 – revogação trabalho intermitente | CDH: Novo Relator
O senador Eduardo Girão (NOVO/CE) foi designado novo relator do PLS 253/2017 revogação de trabalho intermitente.
PLP 164/2022 – Normas gerais para identificação e controle de devedores contumazes | CCJ: Apresentado Parecer
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou parecer favorável, com substitutivo, ao PLP 164/2022, no CCJ do Senado Federal.
Texto final da resolução do CNJ | Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário
O novo ato normativo foi aprovado por unanimidade na 1ª sessão extraordinária de 2025, com relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
PL 1663/2023 – Revogação de Dispositivos da CLT | PLEN: Apresentado novo parecer
O deputado Ossesio Silva (REP/PE) apresentou novo parecer preliminar de Plenário favorável à aprovação do PL 1663/2023 e ao substitutivo da Comissão de Trabalho.
Estratégia Nacional de Governo Digital | Publicado Edital de Seleção para o Comitê Consultivo da ENGD
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou o Edital nº 1/2025, convocando entidades interessadas em compor o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital.
Informe | Presidentes das Comissões e Líderes Partidários do Senado Federal 2025-2026
Na última quarta, foram instaladas as Comissões Permanentes no Senado Federal e eleitos seus respectivos presidentes.
PL 4557/2024 – Reorganização da Governança da Internet no Brasil | CCOM: Aguardando Designação de Relatoria
Destacamos que o PL 4557/2024 teve definidas as Comissões Permanentes que serão responsáveis por sua apreciação na Câmara dos Deputados.
Inteligência Artificial | CNJ aprova atualização da resolução com diretrizes de uso da IA
Destacamos que o Conselho Nacional de Justiça aprovou a atualização da Resolução CNJ nº 332/2020 que estabelece diretrizes para o uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário.