PL 2338/2023 – Inteligência Artificial | SF: Novas emendas + Pauta do Plenário Externa Caixa de entrada
Para conhecimento, informamos que foram apresentadas emendas ao substitutivo do PL 2338/2023, no âmbito do Plenário do Senado Federal.
PL 3699/2024 – informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços | CDC: Designado Relator + Prazo para Emendas
O deputado Fábio Teruel (MDB/SP) foi designado relator do PL 3699/2024 no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.
PL 5875/2013 – Oferta de cartão único do SUS | CSAÚDE: Novo Parecer
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apresentou um novo parecer pela aprovação, com substitutivo ao PL 5875/2013 e apensados na Comissão de Saúde.
PL 12/2015 | Sistemas de verificação biométrica | CCOM: Apresentado Parecer
O deputado David Soares (UNIÃO/SP) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo ao PL 12/2015 e apensados na Comissão de Comunicação.
Consultas Públicas | MDIC – Importação por exame de similaridade
Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas do MDIC – Bens sujeitos ao exame de similaridade.
Medidas Legais | FNDCT – MCTI limita acesso à equalização de taxa de juros de operações contratadas junto à FINEP
Destacamos a publicação no Diário Oficial da União, a Portaria MCTI Nº 8.746, de 2 de dezembro de 2024, que aprova os parâmetros de aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos orçamentários dos exercícios de 2023 e 2024 para aplicação direta em projetos e programas para as operações especiais do FNDCT.
CDE | Audiência pública debate A situação das Agências Reguladoras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a situação das agências reguladoras.
Informe Reforma Tributária – Edição nº 16, de 29 de novembro de 2024
Encaminho a 16ª edição do "Informe Reforma Tributária" de 2024, que trata do encerramento das audiências públicas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da previsão de que o relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), publique a primeira versão de seu parecer nesta quarta (04/12),
Ministério da Defesa | Aprovado o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD 2024-2035)
Destacamos a publicação da Resolução CONSUG-MD nº 20, que aprovou o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD 2024-2035).
Tomada de Subsídios | ANPD – Inteligência artificial e revisão de decisões automatizadas
A ANPD prorrogou o prazo final para envio de contribuições à Tomada de Subsídios sobre inteligência artificial, revisão de decisões automatizadas e proteção de dados pessoais.