O Plenário do Senado aprovou o PLC 134/2017, com a Emenda nº 2, de redação, e adequações redacionais da relatora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) proferida em Plenário.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou novo parecer favorável, com substitutivo, ao PLP 164/2022, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizou, audiência pública para instruir os projetos que tramitam em conjunto, PLP 164/2022 e PLS 284/201.

O senador Delegado Alessandro Vieira (MDB/SE) foi designado novo relator no PL 442/2022 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) foi designado relator do PL 1356/2024 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4306/2020 (prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência).

Foi realizada a 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, marcando sua instalação oficial na 57ª Legislatura.

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse do Serpro, FINEP e MDIC.