Destacamos que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor publicou nova “Minuta 3” do Novo Decreto do SAC dentro do processo de análise do assunto no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Destacamos que foi agendada para o dia 14 de maio, às 09h, a audiência pública destinada a debater o PL 469/2024 no âmbito da CCTI.

O governo federal vem avançando nas discussões para instituir um Regime Especial Tributário com foco no incentivo à infraestrutura de data centers no Brasil.

O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) apresentou parecer favorável, com emenda ao PLP 147/2024, que ‘Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional’, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse da ABNT– Consulta Nacional para Revisão de NBRs.

A deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT) apresentou parecer favorável, com substitutivo ao PL 6119/2023, e ao PL 896/2024 que passou a tramitar em conjunto, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

A CCTI aprovou o PL 2807/2024 na forma do substitutivo oferecido pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (REP/DF).

Informamos que encontram-se abertas as seguintes consultas públicas de possível interesse da ANATEL e SERPRO.

A deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) reapresentou parecer, pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela CCTCI.

Destacamos que foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias nº 1, 2 e 3/2025 do Comitê Executivo do CITDigital, vinculado à Casa Civil.