A Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética realizou reunião, na última semana, com o objetivo de formalizar o início das atividades do grupo e debater os impactos econômicos e sociais da insegurança digital no país.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de maio de 2025, a Resolução CGF nº 174/2025, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Fundação CPQD para o período de 2025 a 2027, com financiamento do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

Destacamos que o PL 2080/2025, Minas e Energia (CME), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Finanças e Tributação (CFT),  e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Destacamos que o PL 1971/2025, recebeu despacho às Comissões de Comunicação (CCOM); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O deputado Gilvan Máximo (REP/DF) apresentou novo parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 3161/2024, do apensado PL 4535/2024, e das 7 emendas apresentadas ao primeiro substitutivo, no âmbito da Comissão de Comunicação.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de maio de 2025, a Portaria nº 165/2025 da ANEEL, que nomeia os novos integrantes da Equipe de Coordenação para Tratamento de Incidentes Cibernéticos do Setor Elétrico.

Comunicamos que foram protocolados 9 novos requerimentos relacionados ao PL 2338/2023 que regulamenta o uso da IA no Brasil.

Destacamos que tramita na Câmara dos Deputados o PL 2173/2025, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de corrupção em atividade de grupo criminoso. altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para qualificar a prestação clandestina de atividades de telecomunicação por integrante de organização criminosa ou milícia privada; e acrescenta o Capítulo V-A à Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para reforçar a articulação das agências reguladoras com os órgãos policiais e judiciários no monitoramento e repressão ao uso criminoso, fraudulento e clandestino das infraestruturas e serviços públicos regulados.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator ao PL 777/2025 (cria regras de transparência e responsabilidade para plataformas digitais, com foco na moderação de conteúdo.

O deputado Duda Ramos (MDB/RR) foi designado relator do PL 934/2025 Cotas e bolsas para mulheres em cursos STEM no âmbito Comissão de Educação.