PL 469/2024 – vedação da cobrança de taxa a provedores de aplicações por tráfego gerado na internet | CCTI: Agendada Audiência Pública
Destacamos que foi agendada para o dia 14 de maio, às 09h, a audiência pública destinada a debater o PL 469/2024 (vedação da cobrança de taxa a provedores de aplicações por tráfego gerado na internet) no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).
Estão previstas a participação dos seguintes palestrantes que ainda aguardam confirmação por parte de suas entidades perante a Comissão:
- Representante da Conexis Brasil Digital; e
- Representante da Global System for Mobile Communications Association (GSMA).
- Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); e
- Sérgio Garcia Alves, gerente de Políticas Públicas Brasil da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI).
Destaca-se que o projeto está sob a relatoria do deputado Fausto Pinato (PP/SP). A matéria aguarda o encerramento do prazo para oferecimento de emendas até amanhã (06/05), sendo que, até o momento, não foram protocolizadas emendas pelos deputados.
Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR