PL 3813/2021 – Criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas | CAS: Novo Relator
O senador Fabiano Contarato (PT/ES) foi designado novo relator no PL 3813/2021, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.
PL 1680/2025 – Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais | CCTI: Requerimento de Audiência Pública
O deputado David Soares (UNIÃO/SP), relator do PL 1680/2025 no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentou o REQ 29/2025 solicitando a realização de audiência pública sobre a matéria na Comissão.
Inmetro | Regimento Interno do Centro de Inteligência Artificial (CIAI)
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável realizou seminário sobre IA, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os impactos da IA na sociedade brasileira e identificar estratégias de regulação, desenvolvimento e uso ético da tecnologia.
PL 493/2024 – Nova sistemática da desoneração da folha | CICS: Designada nova Relatora
Destacamos que a deputada Any Ortiz (CID/RS) designada nova relatora do PL 493/2024, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
REQ 7/2025 – Impacto das políticas públicas sobre IA no Brasil em 2025 | CCT: Apresentado Plano de Trabalho
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) apresentou o Plano de Trabalho para análise da IA no Brasil, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
PL 4263/2024 – Letramento Digital para Pessoas Idosas | CIDOSO: Apresentado Parecer + Prazo para emendas
O deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) apresentou parecer pela aprovação com substitutivo ao PL 4263/2024 e apensados no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
PL 2370/2019 – atualização dos direitos autorais | CCOM: Novo Relator
O deputado David Soares (UNIÃO/SP) foi designado novo relator do PL 2370/2019na Comissão de Comunicação.
PL 428/2024 – Segurança cibernética em atividades com sistemas de informação | CICS: Designado Novo Relator
O deputado Lucas Ramos (PSB/PE) foi designado novo relator do PL 428/2024, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
PL 2901/2025 – Regulação de algoritmos e proteção digital infantojuvenil | MESA: Apresentação do Projeto
Destacamos que deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) apresentou o PL 2901/2025, que “Estabelece diretrizes para o uso responsável de plataformas digitais por crianças e adolescentes e limita mecanismos algorítmicos de retenção compulsiva.
PL 2877/2025 – Competências da Anatel sobre o setor digital | Senado: Apresentado
Destacamos que a senadora Soraya Thronicke (PODE/MS) formalizou, juntamente com os senadores Damares Alves (REP/DF) e Izalci Lucas (PL/DF), a apresentação do PL 2877/2025, que transfere para a Anatel as competências de regular, fiscalizar e sancionar os prestadores dos chamados serviços habilitadores de conectividade.