Comunicamos que foram protocolados 6 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023.

Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria ANEEL nº 6.970/2025, que aprova a Norma de Organização nº 60.

Destacamos que o relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PODE/MS) no âmbito da CPI das Bets propôs a ampliação das competências da Anatel para incluir a regulação, fiscalização e sanção de serviços considerados habilitadores de conectividade, como DNS, CDNs, serviços em nuvem e pontos de troca de tráfego.

A deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), foi designada relatora do PL 626/2024, no âmbito da Comissão de Educação.

Comunicamos que foram protocolados 7 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023.

Foi realizada, na Comissão Especial sobre a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil da Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública para instruir o PL 2338/2023 que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no país.

A deputada Denise Pessôa (PT/RS) apresentou parecer pela aprovação do PL 4635/2024, no âmbito da Comissão de Cultura.

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Foram protocolados 15 novos requerimentos relacionados às audiências públicas para debater o PL 2338/2023 que regulamenta o uso da IA no Brasil.

Durante a 11ª Edição do Fórum Parlamentar do Brics representantes de parlamentos dos países-membros defenderam o desenvolvimento de uma IA que seja ética, inclusiva e baseada em princípios de responsabilidade e transparência.