CCOM: Audiência Pública com a participação do ministro Frederico Siqueira
A Comissão de Comunicação (CCOM) realizou nesta quarta-feira (2), audiência pública com a participação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho o objetivo de discutir os planos, metas e estratégias da pasta para o biênio 2025/2026, bem como a participação de representantes estrangeiros nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil.
A iniciativa foi fruto dos Requerimentos nº 11/2025 e nº 18/2025, de autoria dos deputados Julio Cesar Ribeiro (REP/DF) e Gustavo Gayer (PL/GO).
PRINCIPAIS FALAS
Frederico Siqueira, a presentou um panorama dos projetos prioritários do MCOM, com foco em inclusão digital, conectividade de escolas, expansão do 4G e 5G em áreas remotas e o programa Norte Conectado. Destacou o investimento previsto de R$ 23,6 bilhões até 2026 para atender escolas, UBSs, CRAS, áreas quilombolas e rurais.Ecoando falas de outros membros do Planalto, destacando o potencial do Brasil como hub de data centers devido à sua energia estável, abundância de água e território, fazendo a publicação de uma Política Nacional de Data Centers, tema que estaria tratando com o vice-presidente Geraldo Alckmin, no âmbito da Nova Indústria Brasil, para consolidar essa iniciativa como uma política de Estado.
Nessa esteira, também abordou a tomada de subsídios sobre a Política Nacional de Cabos Submarinos, a ser lançada nesse ano, para fortalecer a resiliência da infraestrutura digital brasileira e ampliar a conectividade em regiões desatendidas.
Comentando a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, enfatizou que esse é um tema em discussão global, que ainda não possui consenso internacional. Explicou que, assim como outros setores da economia, como a radiodifusão e as telecomunicações, que são altamente regulados, o setor das plataformas digitais também precisa ser incluído nesse debate regulatório, não sob o viés da censura, mas em relação a obrigações e responsabilidades, dada sua atuação em massa na sociedade.
O deputado Gustavo Gayer (PL/GO), criticou a exclusão do MCOM das discussões sobre regulação das redes sociais, questionou a possível influência chinesa no debate sobre controle digital – ponto sobre o qual Siqueira enfatizou o contraste da realidade políticas entre as nações, indicando que o MCom e outros órgãos estão prontos para debater o tema – e apontou problemas administrativos nos Correios.
O deputado Gilson Daniel (PODE/ES), solicitou a antecipação da instalação de antenas 4G e 5G no Espírito Santo, especialmente para distritos e comunidades rurais. Também apontou para a necessidade de medidas para sustentabilidade das rádios comunitárias.
O deputado Ossesio Silva (REP/PE) indagou sobre a avaliação do MCOM acerca da decisão do STF relativa ao artigo 19 do Marco Civil da Internet e reforçou a importância da inclusão digital nas escolas rurais de Pernambuco, especialmente no Agreste e Sertão.
O ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃO/MA), parabenizou a continuidade das ações do ministério e ressaltou a importância da inclusão digital no novo PAC. Destacou a implantação do 5G, o projeto Norte Conectado, o uso do FUST, e programas como Comunidades Conectadas, Wi-Fi Brasil, Internet Brasil, Computadores para Inclusão e Carreta Digital.
O deputado Luciano Alves (PSD/PR), elogiou o programa Computadores para Inclusão e seus efeitos em comunidades periféricas, sugerindo a ampliação e maior divulgação da iniciativa.
O deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), registrou a intenção de protocolar um projeto de lei – a ser apresentado em breve ao Ministério – criando um programa de conectividade rural baseado em antenas satelitais e placas solares, com foco nos pequenos e médios produtores. Alertou para o risco de êxodo dos jovens rurais pela falta de internet.
Por sua vez, o deputado Albuquerque (REP/RR), citou a exclusão digital em Roraima e cobrou prazos concretos para chegada da internet. Apontou a situação da Vila Moderna, com 2.500 habitantes sem acesso a telefonia e internet. O ministro informou que a região será atendida pela Infovia 04 e por antenas 4G ainda em 2025.
Lucas Ramos (PSB/PE), reforçou a necessidade de expandir a conectividade em Pernambuco, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha, e defendeu a instalação de data centers no estado. Parabenizou o uso do FUST para apoiar pequenos provedores regionais e citou como exemplo a atuação da Brisanet no Nordeste.
Ao final da audiência, o ministro destacou que o MCOM continuará buscando parcerias para ampliar a infraestrutura de conectividade, reafirmando o compromisso do governo federal com a inclusão digital como eixo estratégico de desenvolvimento nacional.
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Atenciosamente
Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro
Adriano Krzyuy – Presidente da Assespro-PR