Informamos que encontram-se abertas as consultas públicas de possível interesse da ABNT e MDIC.

A ANPD divulgou que a audiência pública sobre o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais será dia 12 de setembro.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal promoveu uma Audiência Pública para discutir o plano de atuação da Anatel no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia.

No dia 23/08 foi realizada audiência pública conjunta com o objetivo de discutir a qualidade dos serviços de telefonia e internet no Brasil.

Foi realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar da nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021) e seus impactos.

Informamos que encontram-se abertas as consultas públicas de possível interesse, FINEP/MCTI, Seleção de soluções de IA para o poder público e MDIC, Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

No último sábado (19), o Brasil assumiu a presidência do Grupo de Trabalho do G20 sobre Economia Digital que busca a transformação digital por meio do fortalecimento da participação pública e implementação do crescimento socioeconômico inclusivo.

Foi realizada audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as sanções administrativas previstas para vazamento de dados pessoais, matéria objeto do PL 3420/2019.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para instrução do PL 2768/2022.

A ANPD abriu Consulta Pública para tratar sobre a hipótese legal de tratamento de dados pessoais por legítimo interesse.