Destacamos que foram publicados no DOU os Decretos que alteram as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Informamos que foi prorrogado o prazo final para envio de contribuições à Consulta Pública sobre um sandbox regulatório de IA e proteção de dados no Brasil.

As empresas públicas e privadas, com 100 ou mais funcionários, poderão aderir voluntariamente ao Programa.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil realizou sua 6ª e 7ª audiências públicas para discutir os riscos, desenvolvimento, abordagem principiológica e de riscos, dentre outros temas, no contexto das IA.

O Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil, do CNDI, aprovou agenda de trabalho para os próximos 2 anos, definindo 17 projetos prioritários a serem executados.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil nova audiência pública para tratar do cenário internacional, dos aspectos regulatórios e fiscalizatórios e dos sandboxes regulatórios, no contexto das Inteligências Artificiais.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil realizou audiências públicas para debater os impactos da regulação das inteligências artificiais proposta pelo PL 2338/2023.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil do Senado realizou uma série de audiências públicas para apoiar a análise do PL 2338/2023 (regulamentação da IA) e proposições similares.

Encontram-se abertas as consultas públicas de possível interesse, MDIC: Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

Foi realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado para tratar do plano de atuação do órgão, no contexto proteção de dados e da transformação digital do país.