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ASSESPRO | Complemento da Agenda Legislativa de 8 a 12 de julho de 2024

Em complementação à Agenda Legislativa desta semana, destacamos que o PLP 68/2024 (reforma tributária) foi incluído na pauta da sessão deliberativa do Plenário da Câmara dos Deputados de hoje (08).   Atenciosamente Christian Tadeu – Presidente da Federação Assespro Josefina Gonzalez – Presidente da Assespro-PR

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O Supremo Tribunal Federal realizou, nova edição do evento “STF Escuta”, promovido pela Ouvidoria do Tribunal, que reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, governo, academia e sociedade civil para discutir a implementação do ECA Digital e os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Newsletter Foco no Planalto – Edição 34.2026

Boletim Político, Foco no Planalto
Confira a newsletter exclusiva “Foco no Planalto”, relativa a semana de 24 a 28 de agosto de 2026.
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